27 de agosto de 2024
Política

Relator explica tramitação da nova proposta de convalidação dos incentivos fiscais

Foto/Reprodução
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O deputado estadual Lívio Luciano (Podemos) é ao relator do projeto de lei que faz a revisão dos incentivos fiscais em Goiás, que impossibilita que o estado de Goiás perca a competitividade para estados da região Centro-Oeste.

Em entrevista a coluna Giro do Jornal O Popular, Lívio Luciano disse que a emenda vai possibilitar que o estado não perca competitividade “ A emenda vai possibilitar a chamada “cola” em Goiás. Se algum outro Estado da região Centro-Oeste propuser um bom benefício para qualquer atividade econômica, Goiás também vai poder aderir a ele por decreto”, explicou.

Veja a explicação do relator sobre a tramitação do projeto:

“A tramitação o projeto está na comissão mista onde foi aberto o período de vista, algumas emendas foram apresentadas, o líder do governo fez o voto em separado, rechaçando quase todas as emendas, ressaltando que não mexe no conteúdo da matéria. O projeto foi colocado em votação na última sessão, hoje (4) voltará para a comissão mista e ele continuará sendo colocado em votação. Votado na comissão mista, volta para o plenário, e eu estarei fazendo a alteração, porque na primeira votação a gente pode alterar o projeto. Eu vou propor a emenda aqui no plenário, essa emenda contempla aquilo que ficou definido e consensuado entre o empresariado e o governador Ronaldo Caiado”.  

“Estamos com tudo programado para que essa semana ainda seja finalizada a votação e comece o prazo de dois dias, para que o governador possa sancionar ou vetar. Depois de emendado, o projeto vai para a CCJ, onde será relatado e poderá ser ainda votado hoje, ou no mais tardar amanhã, se houver pedido de vista. Ato contínuo, retorna ao plenário para finalizar a primeira votação e daí 24 horas, acontecer a segunda votação, na nossa previsão, até quinta-feira (6)”.  

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