Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O impacto fiscal da reforma da Previdência com as alterações propostas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser de R$ 913,4 bilhões de economia em 10 anos. Além desse valor, o deputado prevê R$ 217 bilhões de receitas, também em 10 anos, com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim, no total, o relator prevê economia de R$ 1,13 trilhão. O governo previa economia de R$ 1,236 trilhão, em 10 anos.
O parecer do deputado Samuel Moreira deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje (13) com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.
No texto, o relator propõe aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 anos para 20 anos, para trabalhadores urbanos. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos.
As mudanças no Beneficio de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência –, na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo ficam de fora do parecer.
No valor previsto em 10 anos, também está incluída a expectativa arrecadação de R$ 50 bilhões com o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.