O secretário da Retomada, César Moura, demonstrou preocupação com os efeitos da aprovação da reforma tributária para o setor cultural e alegou que ainda não sabe como os valores destinados à área serão obtidos, uma vez que os recursos são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e será extinto. As declarações foram dadas ao editor do Diário de Goiás, Altair Tavares, durante a prestação de contas do programa Claque Retomada Cultural, na manhã desta segunda-feira (10/7).
“Não sabemos ainda. Escutamos falas de deputados que ficaram favoráveis à reforma, mas não está escrito. Abrimos o texto e não encontramos onde está. A nossa preocupação é que isso vai ser discutido posteriormente. Vamos discutir isso num cenário onde o Governo Federal já tem [as leis] Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, onde já tem Lei Rouanet. Vamos ter ambiente lá para esses mesmos deputados aprovarem mais incentivos para os Estados?”, questionou.
O que preocupa o secretário é a extinção de programas como a Lei Goyazes e Fundo de Arte e Cultura (FAC). “Hoje em Goiás a gente tem R$ 40 milhões da Lei Goyazes. A gente não tem mais fonte, não tem como aplicar a Lei Goyazes depois da reforma tributária. O Fundo de Arte e Cultura (FAC) tinha uma boa parte dele que vinha do Produzir, do incentivo fiscal. Não vai ter mais incentivo fiscal a partir de 2025”, explicou Moura.
Para o titular da Retomada, é necessário saber em que cenário a manutenção dos recursos para projetos culturais será discutido.
“A gente viu uma aprovação de uma reforma tributária com chuva de emendas, na madrugada. Vai ter esse mesmo esforço do Governo Federal para aprovar uma lei de cultura? A gente não espera e o texto que está hoje lá não tem nada. Aí eu vejo outros problemas. Tem setores que pagavam imposto municipal, ISSQN, e agora vão pagar um percentual do novo imposto que, em qualquer alíquota que você colocar, é mais do que o imposto municipal. A gente teve um aumento também de tributação para o setor cultural e para quem presta o serviço para essas atividades. São muitas dúvidas que eu acho que, se a gente tivesse tido tempo para discutir uma lei tão importante para o Estado e para o país, poderíamos tirar essas dúvidas”, pontuou.
Leis de incentivo após a reforma tributária
César Moura revela pessimismo em relação ao tema. E afirma que, se os incentivos não vão acabar, os deputados precisam incluir a forma como será feita no texto da reforma tributária, mas acredita que não haverá esforços.
“Essa insegurança que vai ser discutida depois é que a gente sabe que não vai ter esse esforço do Governo Federal, com R$ 7 bilhões para aprovar uma reforma em uma noite, não vai ter quando tiver que ser aprovado um benefício para o setor cultural”, criticou.
De acordo com o secretário, todas as leis de incentivo à cultura terão que ser refeitas com a aprovação da reforma. “O pessoal tem que entender que se eu acabei com a fonte que alimenta um fundo, eu acabei com o fundo. E o que foi feito nessa reforma foi acabado, dessa parte”, detalhou.
Além da questão cultural, César Moura falou sobre a necessidade de reconstrução do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que terá o mesmo problema.
“A gente sabe que os governos federais, ano após ano, tentam acabar com o FCO. E agora ele tem que ser recriado, porque acabou a fonte do fundo. Então, a nossa preocupação é essa. Foi muito difícil colocar lá em 88, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste e agora a gente tem que fazer de novo. Então, as pessoas [tem que] entender a complexidade do que foi votado. Não é uma coisa simples”, reiterou.