A minuta da reforma eleitoral que chegou à CCJ da Câmara e será apresentada aos líderes é generosa para futuros candidatos. O PL 5.735/13 afrouxa a prestação de contas e permite que candidatos inaugurem obras durante a campanha – o que é proibido hoje e pode beneficiar diretamente a presidente Dilma e governadores que tentarão a reeleição. O PL inclui dois parágrafos no Artigo 28 da Lei 9.504/97, e dispensa de prestação de contas as doações em dinheiro entre candidatos, partidos ou comitês, tradicionalmente milionárias e feitas por transferências online (Leia mais detalhes no site da coluna)
Presentão
Segundo o texto do projeto, a prestação dessas doações em dinheiro deve ser justificada na planilha de gasto do doador, não do candidato. Tá bom..
Palanque puro
Artigo 36A: Durante campanhas, ‘Não será considerada propaganda eleitoral comparecimento de agentes públicos em inauguração de obras’, mas sem pedir votos.
Troca-troca, não!
Único avanço: O artigo 13 inclui parágrafo que proíbe a troca de candidatos na véspera da eleição, o que confunde eleitor. Só será permitido a 20 dias do pleito, para o 1º turno.
Na pauta
O pacote saiu do Grupo de Trabalho Parlamentar presidido pelo deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), cuja proposta, se aprovada por líderes, entra em pauta dia 9.
Epa, Epa
A Associação Eduardo Banks, amicus curiae no caso, protocolou petição para que o novo ministro recuse o processo por suspeição. No mesmo dia da posse (26) caiu na mesa de Luis Barroso, no STF, em redistribuição, a ação de ADPF nº 132, protocolada pelo governador Sérgio Cabral – um dos padrinhos da indicação de Barroso.
Direitos
Na ação, protocolada há mais de ano, o governador quer o reconhecimento da corte para ato de sua gestão que dá direitos previdenciários e afins para servidores com parceiros do mesmo sexo no Estado. O que a Constituição ainda não prevê.
Mulher & Poder
Está em gestação o PMB-Partido da Mulher Brasileira. Há site e coleta de assinaturas. Em e-mails enviados, diz que bandeira é a luta por mais mulheres candidatas.
Cara é a explicação
O Plebiscito para reforma política pode sair caro é pela campanha de esclarecimento na TV e rádio. As agências que atendem governo e TSE preveem gasto exorbitante para explicar, didática e incessantemente, o que é lista fechada ou mista, financiamento público, voto distrital puro ou misto, coligação proporcional, candidato avulso etc.
Na gaveta
Além de ter proposto em, 2006, projeto para tornar corrupção crime hediondo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou em 2007 PL que agrava a pena de prisão se um peculato recair sobre bens e valores da Saúde e Educação. Ainda tramita.
Cabidão
Denúncia do blog Sonar Alagoas: O ex-federal João Caldas e esposa são lotados, com salários de R$ 9 mil, no gabinete do filho, o estadual JHC. O casal vive em Brasília. Para piorar, a Assembleia faz vista grossa e pede apenas que batam ponto.
Atenção, povo!
A PEC 6/12, do senador Pedro Taques (PDT-MS), que impõe ficha limpa para servidores comissionados e cargos de confiança, está na pauta hoje. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu apresentar projeto de Passe Livre.
A conferir
Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) acredita que a real massa das redes sociais ainda está online. ‘A maior parte dos insatisfeitos ainda não foi para as ruas’.
Eco presidencial
Ainda ecoa no Congresso o clima tenso da reunião da presidente Dilma com governadores e prefeitos. Seu jeito brabo sobrou até para o prefeito de São Paulo.
Ponto Final
“Vamos fazer o diabo quando é hora de eleição”
Presidente Dilma Rousseff, em 2011.
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Com Maurício Nogueira e Adelina Vasconcelos