Reforma de Paulo Garcia cria secretarias, muda nomes e reduz cargos comissionados

A convite do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, 24 vereadores da capital goiana se reuniram na tarde desta quinta-feira, 29, no sexto andar do Paço Municipal para conhecerem as alterações sugeridas pelo chefe do executivo municipal na estrutura organizacional da prefeitura a partir de janeiro 2013, que englobam a fusão, divisão, readequação e criação de duas novas pastas da administração. Os projetos serão enviados à Câmara Municipal de Goiânia em duas etapas, a primeira será encaminhada na próxima segunda-feira, dia 3. Já a segunda etapa do projeto será enviada 15 dias depois da primeira etapa.

 

De acordo com Paulo Garcia, o projeto será encaminhado em duas partes, em virtude da não conclusão das sugestões de alterações. “Como estamos no término de uma legislatura e gostaríamos que os projetos fossem ainda apreciados ainda neste ano, para ser colocado em prática a partir do ano que vem, por isso estamos mandando os projetos fracionados para que a Câmara tenha maior agilidade para apreciação e aprovação como estamos sugerindo”. O prefeito revela ainda que o documento que será enviado aos parlamentares tem como premissa o Plano de Governo que foi discutido com a sociedade no processo eleitoral deste ano.

 

“Sugerimos a criação de uma cidade humana que promova o desenvolvimento sustentável e de uma cidade que tenha planejamento, para isso, estamos organizando a nossa estrutura administrativa. Estamos resgatando os compromissos que falamos à sociedade que teríamos, com a promoção de uma vida mais saudável e melhor, além de um ambiente urbano mais ordenado fraterno, que promova um desenvolvimento definitivamente sustentável. Essa é a base de todos os projetos que estamos encaminhando”, explica Paulo Garcia.

 

Depois de apresentar aos vereadores as alterações sugeridas, Paulo Garcia falou aos jornalistas como fica a nova estrutura. “Nós da administração municipal entendemos que dentro do nosso compromisso de apresentar um serviço prestacional e mais ágil. Estamos propondo a fusão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Municipal de Obras (Amob), e a nomeclatura sugerida é para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, elas vão se tornar sinérgicas e vão cuidar de todos os aspectos relativos a obras no município de Goiânia”, propõe.

 

A atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedem) passará a ser Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, sem a função de fiscalização que será acoplada em uma nova secretaria. “Entendemos que para a promoção de um desenvolvimento sustentável, será preciso um órgão indutor deste desenvolvimento, que realmente planeje e induza a diversas cadeias produtivas sustentáveis do nosso município”. Paulo Garcia enfatizou que é por essa razão que está reorganizando e repaginando outra política para essa nova secretaria para que ela aja na busca de avanços nas cadeias produtivas da capital.

 

Mudará de nomeclatura também, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbanismo (Seplam) passará a ser a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável. “Essa alteração é o carro chefe de tudo que estamos propondo, ela irá cuidar do planejamento urbano, da gestão e do orçamento da cidade, deixa também de ter sobre ela a responsabilidade de fiscalização que a ela antes competia”, completa.

 

Na proposta, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos será divida. Uma delas será a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, que irá cuidar exclusivamente dos servidores, que hoje, chegam ao número de quase 50 mil pessoas. “Para esse quantitativo, precisamos de uma estrutura que se dedique exclusivamente aos nossos recursos humanos”, o prefeito sugere nessa divisão que seja criada a Secretaria Municipal de Administração. ”Ela incorporará, em virtude da extinção da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, a ação administração, os cuidados com o patrimônio, as compras e licitações, além de cuidar dos contratos e transportes, ou seja, ela vai cuidar unicamente em administrar”, conclui.

 

Também atendendo os resgates e compromissos feitos com a sociedade e até por pretender buscar recursos da União com muita veemência, por meio de canais de abertura que foram dados à prefeitura pela presidenta Dilma Rousseff, Paulo Garcia sugere alterar a nomeclatura de duas assessorias, a da Igualdade Racial e da Juventude, para secretarias. “Elas possuíam status de secretarias, mas assim não eram nominadas”, ressalta. Caso aprovadas, elas passarão as serem nomeadas como, Secretaria Municipal da Igualdade Racial e Secretaria Municipal de Políticas para a Juventude. “Com essa nova alteração, a legislação nos permite angariar recursos federais para desenvolvimento de políticas nas duas áreas, isso antes não era possível”, diz. 

 

Pelo o projeto será criada a Secretaria Municipal de Fiscalização, que irá incorporar a fiscalização que fazia parte da antiga Seplam, Sedem e também da fiscalização que fazia parte da Agencia Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (AMT). “Com essa nova pasta de fiscalização nós queremos uma carreira de fiscais do município que sejam habilitados a unificar toda a nossa fiscalização municipal. Com exceção daqueles que possuem previsão legal federal que nos impede neste momento de alterar como, por exemplo, a fiscalização da Vigilância Sanitária, da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e os auditores fiscais de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, que não podem desvencilhar dos seus respectivos órgãos de origens por conta de recursos que lhe são providos” exemplifica. 

 

A segunda pasta sugeria a ser criada pelo Paço Municipal é a de Políticas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. “Esse é um dos nossos compromissos com os goianienses, toda capital brasileira que tem agido de forma contemporânea possui uma secretaria para tratar de políticas especificas na área de deficiência e com baixa mobilidade, por isso, nós estamos criando, para eles que é hoje um percentual significativo da população que tem deficiência e que tem a redução da mobilidade”, informa o chefe do executivo municipal.

 

Conforme Paulo Garcia, em consequência de uma reestruturação administrativa a Prefeitura de Goiânia está desencadeando um processo licitatório para uma auditoria externa e completa da folha de pagamento dos servidores do executivo municipal. “A intenção é que tenhamos conhecimento da folha para que possamos formar a nova estrutura que será direcionada exclusivamente ao funcionalismo público municipal”. Está sendo criada uma estrutura própria, por isso, é necessário repassar a nova estrutura um trabalho consolidado real e exatamente atual. “Estamos contratando uma auditoria externa para que faça uma ampla avaliação de todo nosso quadro funcional”, esclarece.

 

Paulo Garcia explicou também que no novo organograma que será encaminhado à Câmara há uma redução de mais de 400 cargos de assessoramento dos atuais existentes. “Neste momento hoje, são 1.596 cargos e na nova estrutura esse número cairá para 1.150 haverá uma redução de 446 cargos”, enumera. Para ele, com essa redução Goiânia se consolida como a capital brasileira com o menor número proporcional de cargos de assessoramento. (Com informações do Portal da prefeitura de Goiânia)