A Prefeitura de Anápolis iniciou o Programa de Benefícios Fiscais (Refis) 2018 em outubro com descontos de até 90% em multas e juros. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado e a negociação vai até dia 7 de dezembro.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de encerrar o exercício de 2018 se dívidas em atraso com o município e com crédito liberado.
Além dos descontos, os parcelamentos também poderão ser de até 60 meses. “No caso de pessoas físicas e microempreendedores individuais, a parcela mínima é R$ 95,40. Já as pessoas jurídicas, que têm maior capacidade de pagamento, essa parcela é de R$ 286,20”, informa o secretário da Fazenda, Geraldo Lino.
Segundo a Prefeitura de Anápolis, existem cerca de 48 mil lançamentos sem pagamento junto ao município, que equivale a R$ 312 milhões inadimplentes. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 12 milhões com o Refis 2018.
“Se arrecadarmos mais, investimos mais nessas áreas [saúde e educação] e em outras como iluminação e asfalto, por exemplo”, destaca o secretário. Cerca de cinco mil contribuintes inadimplentes já foram protestados pelo município.
Os interessados em renegociar as dívidas devem acessar o Portal do Cidadão e se cadastrar com o CPF ou CNPJ para que tenha acesso a todas as dívidas junto ao município. em seguida, os contribuintes e empresários devem procurar uma das quatro unidades do Rápido para emitir a guia de pagamento e quitar a dívida à vista ou assinar o parcelamento.
À vista, o desconto será de 100% em juros e multas. Em até quatro parcelas, o desconto será de 90%. Entre cinco e 17 parcelas, desconto de 75%. Entre 18 e 30 meses, 65%; Entre 31 e 43, 60%. E entre 44 e 60 parcelas, 50% de desconto.
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