A partir desta segunda-feira (14), até o dia 8 de novembro, os contribuintes de Aparecida de Goiânia poderão negociar débitos de tributos com o município com descontos de até 90%. A edição 2024 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai permitir o pagamento facilitado de dívidas de Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.
Podem aderir ao Refis 2024 os contribuintes pessoas físicas ou empresas, inclusive as que estão em recuperação judicial. Desta vez, as adesões poderão ser realizadas tanto pelo site (aparecida.go.gov.br), quanto presencialmente, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Como aderir
Para solicitar a adesão ao Refis 2024 pelo site e pagar à vista, basta acessar o endereço eletrônico da Prefeitura de Aparecida e, no menu “Serviços”, clicar em “Serviços ao Cidadão” e em seguida, “Débitos”. Depois, é só selecionar o tipo de débito que deseja negociar: “Débitos/Certidão do Contribuinte” ou em “Débitos/Certidão do Imóvel”.
Já para aderir ao programa on-line e realizar o parcelamento do pagamento, é necessário acessar o site e no campo de “Serviços ao Cidadão”, selecionar a aba “Negociação” e, em seguida, clicar na aba “REFIS – Programa de Recuperação Fiscal”.
O atendimento presencial é feito nas nove agências do SAC espalhadas pela cidade e nos três Vapt-Vupt disponíveis. Nesse caso, o atendimento presencial pode ser feito por ordem de chegada ou agendado.
Condições de pagamento
Quem aderir ao Refis a partir desta segunda (14) terá desconto sobre multas e juros de até 90%, em pagamentos à vista. Para parcelamentos em até seis vezes os descontos chegam a 70% e para parcelamentos de 7 a 12 vezes, descontos de até 60%. O pagamento à vista ou da 1ª parcela pode ser efetuado até o dia 28 de novembro.
O contribuinte que optar pelo Refis pode ter desconto também em multas aplicadas pelo não cumprimento de obrigações. O desconto é no valor principal. Nestes casos, os pagamentos à vista têm descontos de 60%; os parcelamentos em até 6 vezes, descontos de 50%, e, os parcelamentos de multas de 7 a 12 vezes, terão desconto de até 40% no valor original.
Além das facilidades, o contribuinte pode parcelar os tributos municipais e taxas no cartão de crédito mantendo o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e fazer o pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item “Serviços” (no lado superior direito do site) e, então, “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” (pela plataforma CredPay).
Veja abaixo os endereços de tendimento presencial nas agências do SAC:
SAC Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Atendimento das 08h às 17h
SAC Centro
Rua João Batista de Toledo nº 16, Centro
Atendimento das 8h às 17h30
SAC Veiga Jardim
Av. Desembargador Eládio de Amorim, APM, Lote 07, Parque Veiga Jardim
Atendimento das 08h às 17h
SAC Polo Empresarial Goiás
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Atendimento das 08h às 17h
SAC Parque Flamboyant
Praça CEU, Parque Flamboyant
Atendimento das 08h às 17h
SAC Cidade Livre
Av. Independência, Qd. 37, Pátio Independência, Cidade Livre
Atendimento das 08h às 17h
SAC Cidade Empresarial
Rua 200, Lote 1E, Quadra 3-B, Lojas 16 e 18, Edifício Manhattan Center, Condomínio Cidade, Bairro Vera Cruz
Atendimento das 08h às 17h30
SAC Vila Brasília
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, sala 01, Jardim das Esmeraldas
Atendimento das 08h às 17h
SAC Parque Industrial Vice-presidente José Alencar
Rua 02, quadra 03, lote 16, Parque Vice-Presidente José Alencar, Real Grandeza
Atendimento das 8h às 17h30
Vapt-Vupt Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Atendimento das 08h às 17h
Vapt-Vupt Admar Otto (Buriti Shopping)
Av. Rio Verde, quadra 102, lote A, Vila São Tomás
Atendimento das 08h às 17h
Vapt-Vupt Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Atendimento das 08h às 17h
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