O governo federal publicou nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que reduz de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda que incide quando pessoas físicas residentes no Brasil enviam recursos para pagar pessoas ou empresas no exterior.
Segundo a publicação, a redução se refere a gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Esse valor era isento até o fim de 2015. No entanto, o governo não tinha renovado a regra e a desde 1º de janeiro havia a cobrança de 25% de IR ao enviar dinheiro para o exterior.
Em caso de agências de viagem, as operadoras estarão sujeitas ao limite de R$ 10 mil por passageiro. As agências ainda deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo, além de suas operações, que deverão ser feitas por instituição financeira com sede no Brasil.
Com informações da Agência Reuters
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