Sessão desta quinta-feira (02/02) (Foto: Hellenn Reis)
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (23), a recomposição salarial dos servidores do Estado. O reajuste será dividido em duas parcelas iguais de 2,92%, que serão repassadas nos meses de maio e outubro deste ano.
Além desta matéria, os deputados aprovaram também outros 12 projetos de lei. Em destaque, a matéria que concede a revisão geral anual da remuneração de servidores da Educação, permanente e transitório.
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Ademais, também foi votado o texto que revisa os vencimentos, subsídios e proventos dos policiais civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas. Inclusive, empregados públicos do Poder Executivo.
Com efeito, os servidores públicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás também receberão os mesmos reajustes da data-base e nas mesmas condições.
Entre os projetos votados, também segue para a sanção o texto que prevê a revisão do piso salarial dos professores do Estado. A medida atende portaria do Ministério da Educação que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2023.
Conforme a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o reajuste proposto busca atingir o mínimo exigido pelo governo federal. O número corresponde a 70% de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse percentual deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.