Em sessão administrativa virtual formada na manhã de hoje (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo aumento salarial de 18% para servidores magistrados da Justiça. Com aprovação da maioria, os sete ministros decidiram em votação pelo reajuste dos próprios salários, que servem de teto para toda a administração pública.
Com o reajuste percentual confirmado, o salário de ministro do Supremo passaria de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil. Além da medida, também foi aprovado no STF o orçamento do Judiciário para o ano de 2023, com valor total de R$ 851 milhões, equivalente à inflação de 2021, conforme teto constitucional de gastos.
A partir do reajuste, o gasto com pagamento pessoal do Judiciário deve ficar em R$ 485,2 milhões. O valor reajustado será feito em quatro parcelas sucessivas e não acumulativas, em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024.
Após aprovação, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para que seja dada a última palavra. Cabe à Câmara dos Deputados e do Senado decidir os temas orçamentários, com possibilidade de alteração da proposta apresentada.
(Com informações da Agência Brasil)
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