Plenário da Assembleia (Foto: Ruber Couto)
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, na tarde desta quinta-feira (17/03), o texto que concede reajuste salarial de 10,16% a servidores ativos e inativos do Estado. O projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. O acréscimo no contracheque será efetuado já em março.
A definição do percentual, que utilizou como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, se deu após muito embate e reuniões entre representantes do Governo e o Fórum em Defesa dos Servidores Públicos, composto por associações e sindicatos. Na última terça-feira (08/03), no entanto, o consenso veio.
No relatório consta que mais de 81 mil servidores estaduais, entre ativos e inativos, serão beneficiados com a medida. A Governadoria também apresentou os impactos financeiros que a medida trará aos cofres públicos. Para este ano, que compreende o período entre março e dezembro, será de R$ 787,1 milhões. Para 2023, e ano subsequente, de R$ 944,5 milhões.
A atualização salarial não era concedida ao funcionalismo público estadual desde 2016. A margem de aumento concedida aos servidores está adequada às limitações legais impostas em função da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ocorrida em dezembro de 2021.
Educação
O projeto específico que trata do reajuste do salário de profissionais de cargos efetivos dos quadros do magistério público estadual também foi aprovado, de forma definitiva, pelos deputados estaduais.
Em fevereiro, o Estado anunciou o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. Com a medida, 25.352 servidores, entre ativos e aposentados, tiveram o reajuste e os vencimentos passaram a ser de R$ 3.845,63 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Outros 34.068 profissionais da educação, entre ativos e aposentados, já têm vencimentos acima do piso nacional. Anteriormente estava previsto o reajuste salarial de 7,43% (Professor III) e 5,30% (Professor IV), no entanto estes índices foram revistos, e todos terão o mesmo acréscimo dos demais servidores do Estado de 10,16%.