O advogado trabalhista e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, publicou nesta quinta-feira (17), em suas redes sociais, um vídeo em que repercute o contrato assinado entre seu escritório, Lara Martins Advogados (LMA), com o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), responsável pelo plano de saúde dos servidores públicos e militares do estado, após determinação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em suspender o acordo.
No vídeo, divulgado nas redes sociais, Lara não apenas esclareceu o contexto por trás da suspensão do contrato, mas também enfatizou a absoluta prioridade que atribui à moralidade, à transparência e aos princípios éticos em todas as atribuições de seu escritório. O advogado destacou o compromisso em conduzir suas atividades advocatícias com integridade, enquanto também agradeceu o apoio e a compreensão da advocacia.
O principal ponto do vídeo é de que o Ipasgo não é mais considerado um órgão público e, portanto, não é regulamentado pela Lei de Licitação. Além disso, Lara destaca, ainda, que a OAB atua sob o princípio da singularidade, o que permite a inexigibilidade de licitação em situações específicas. Outro ponto destacado por Lara é o valor do contrato, estimado em R$9 milhões por três anos.
Em nota emitida à imprensa, o escritório Lara Martins Advogados afirma que “além do volume, 2.500 processos, os temas relacionados à saúde são complexos e as operadoras de saúde estão no foco central da judicialização na atualidade”. Ainda de acordo com a nota, “o valor atribuído por pasta está dentro do que se pratica no mercado para execução de trabalhos nessa proporção e complexidade”.
Ataque à advocacia
No vídeo publicado, Rafael Lara ainda lamenta que o atual cenário possa ser interpretado como um ataque à advocacia. Ele ressalta que, se a situação fosse com qualquer outro advogado, a OAB-GO teria intervido e se manifestado em defesa do profissional. No entanto, dadas as circunstâncias, a Ordem não irá repudiar as ações, a fim de evitar qualquer percepção de uso indevido da instituição.
Rafael Lara conclui o vídeo reafirmando seu compromisso com a ética, moralidade e transparência em todas as ações, tanto no seu escritório quanto na presidência da OAB-GO. Ele expressa sua confiança de que a verdade prevalecerá e que a advocacia continuará sendo uma força fundamental para a justiça e integridade.
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