O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal) nesta quinta-feira (8) para barrar o reajuste salarial dos ministros da corte sem que a Câmara reanalise o tema. O relator do processo será o ministro Ricardo Lewandowski.
Nesta quarta (7), o Senado aprovou o projeto que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do Supremo e, por consequência, de todo o Judiciário federal. O salário dos ministros irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, elevando o teto do funcionalismo público como um todo.
O deputado do PSOL argumentou que o projeto do reajuste sofreu uma emenda no Senado que o modificou, e, por isso, precisaria voltar à Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Michel Temer. O Senado, porém, enviou a matéria direto para a sanção presidencial.
O projeto foi aprovado na Câmara em 2016. Desde então, ficou parado no Senado. Na Câmara, o texto aprovado dizia que o reajuste seria gradual. O salário iria para R$ 36.713 a partir de junho de 2016 e, depois, para R$ 39.293 a partir de janeiro de 2017.
No Senado, nesta quarta, o texto passou a instituir o salário de R$ 39.293 a partir da entrada da lei em vigor.
“Evidente que a emenda aprovada pelo Senado Federal não é mera emenda de redação, mas sim supressão de dispositivos que altera o mérito da proposição”, escreveram os advogados do deputado.
Eles requerem uma liminar para suspender o envio do projeto para a sanção presidencial a fim de “evitar que se concretize a iminente lesão a direito líquido e certo do autor [o deputado] ao devido processo legislativo”.
Por fim, os advogados pedem que o STF determine a Temer que se abstenha de sancionar a lei e ao Senado que envie o texto para reanálise da Câmara dos Deputados.
O ministro Lewandowski, que vai julgar o pedido, foi o responsável pelo projeto que chegou ao Congresso em 2015 com a proposta de reajustar o salário dos ministros em 16,38%, sob a justificativa de repor perdas acumuladas entre 2009 e 2014. À época, Lewandowski era presidente do Supremo. Ainda não há decisão. (Folhapress)
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