Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil/Agência Brasil
O PSB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país. Segundo os advogados do partido, cerca de 4 milhões de eleitores não poderão votar nas eleições de outubro porque não cumpriram o prazo de recadastramento.
Segundo a legenda, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram o cancelamento do título, como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, são inconstitucionais porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.
Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.
“Os prováveis mais de 4 milhões de títulos eleitorais cancelados representam a totalidade de eleitores de estados como Goiás e Maranhão. Equivalem à soma do total de eleitores dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Para ilustrar a magnitude do volume de eleitores excluídos das próximas eleições, convém recordar que a diferença de votos entre os candidatos a presidente da República no 2º turno das últimas eleições gerais foi de menos de 3,5 milhões de votos”, argumenta o PSB.
Nas eleições de outubro, o cadastramento biométrico foi obrigatório para eleitores de cerca de 2,8 mil municípios. O objetivo da Justiça Eleitoral com a biometria é prevenir fraudes, já que o cadastro limita a intervenção humana no processo eleitoral.
A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que toda a população brasileira esteja cadastrada até 2022. Atualmente, mais de 81 milhões de eleitores já fizeram o cadastro biométrico e 10 estados já completaram o cadastramento de seus eleitores.
De acordo com dados atualizados do TSE, 5,5 milhões de títulos foram cancelados pela falta de recadastro biométrico.