Está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de plebiscito em distritos de várias localidades do Brasil, incluindo 16 distritos de Goiás (lista ao final), enquanto avança na Câmara dos Deputados projeto para regulamentar a emancipação e a criação de novos municípios. A deputada estadual Flávia Moraes (PDT) aguarda resposta a consulta feita à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, sobre a viabilidade do plebiscito ocorrer nas eleições municipais deste ano.
A possibilidade de plebiscito é baseada na Emenda Constitucional 111 de setembro de 2021. Ela disciplina a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais. “A emenda se refere a temas de interesse dos municípios”, pontua a deputada. Ela destaca que nem todos os distritos se encaixam nos critérios. Segundo o Boletim Goiano de Geografia (UFG) de 2014, Goiás possui 71 distritos em 45 municípios.
A parlamentar é a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil. Ela apresentou a pauta à presidente do TSE. Em entrevista ao Diário de Goiás nesta terça-feira (2), a deputada alertou para a urgente “necessidade de regulamentar o assunto” que se arrasta desde que projeto semelhante foi vetado em 2014 pela então presidente Dilma Roussef que viu riscos financeiros aos municípios-sedes.
Atualmente, explica Flávia Morais, não se pode emancipar distritos no país, enquanto vários deles cresceram e já poderiam ser emancipados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Distorções graves pelo país
“Precisamos corrigir distorções que temos hoje, como do Jardim Ingá (Luziânia), com quase cem mil habitantes e não tem uma administração própria. Outros casos emblemáticos no Brasil, como o Castelo dos Sonhos (Pará), distrito a 1 mil quilômetros da sede (Altamira), e que tem 20 mil habitantes. São casos totalmente necessários”, aponta também.
Além desses exemplos, ela citou o caso do Rio Grande do Sul, onde cidades desapareceram durante a tragédia climática deste ano e agora terão de ser reconstruídas, talvez em território de outros municípios.
Expectativa de resposta do TSE
Enquanto a norma que vai regulamentar a questão não é aprovada, Flávia Morais se baseia em parágrafo do artigo 18º da Constituição Federal, tratando da organização político-administrativa brasileira.
A expectativa da deputada é de que até a próxima semana Cármen Lúcia emita um parecer sobre a demanda. A intenção dela é que o TSE viabilize a realização de plebiscitos durante as eleições municipais deste ano, possibilitando a consulta popular sobre a emancipação de distritos. “O Tribunal terá de organizar as urnas somente nos municípios com distritos aptos, onde o eleitor vai votar para vereador, prefeito e votar na pergunta sim ou não, aproveitando as despesas, os custos das eleições”, avalia.
Na semana passada ela entregou à ministra relatórios e documentos. Flávia disse que Carmén Lúcia se comprometeu a analisar a viabilidade do pedido em prazo máximo de dez dias.
Confira os distritos goianos aptos a se emanciparem e os municípios aos quais estão ligados hoje
- Céu Azul/Valparaíso de Goiás
- Lago Azul/Novo Gama
- Jardim Ingá/Luziânia;
- Jardim ABC/Cidade Ocidental
- Campos Lindos/Cristalina;
- Monte Alto/Padre Bernardo
- Girassol/Cocalzinho de Goiás
- Lagoa do Bauzinho/Rio verde
- Estiva/São Domingos
- Vazante/Divinópolis
- São Gabriel/Planaltina de Goiás
- Domiciano Ribeiro/Ipameri
- Santo Antônio do Rio Verde/Catalão
- Claudinápolis/Nazário
- Olhos D’Agua/Alexânia
- Dois Irmãos/Vila Propício
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