Autor do projeto de lei que propõe anistia a crimes eleitorais e políticos, o deputado federal Vitor Hugo (PL) explica nesta sexta-feira (25/11) que a pauta não irá abarcar crimes contra a integridade física, terrorismo, hediondos, tortura e tráfico de entorpecente, de modo que situações nesse sentido que ocorrerem nas manifestações que se alastraram pelo país desde o último dia 30 de outubro, não haverá a concessão de anistia.
A explicação foi dada em entrevista à Rádio Manchester, de Anápolis. Ele citou por exemplo, a situação da família que foi impedida por manifestantes de levarem uma criança de 9 anos que precisava de fazer uma cirurgia de emergência no olho. O caso trouxe apreensão e quase custou a visão do garoto.
“Toda e qualquer ação que tenha gerado algum problema com relação a integridade física ou crime contra a vida não será abarcado pelo projeto e não vai ser anistiado. Eu vi nas redes sociais, situações muito dramáticas”, pontuou durante a entrevista. O parlamentar classificou a situação com o garoto como ‘exagerada’. “Isso realmente é um exagero, um absurdo e isso não estará coberto pela anistia. A anistia não está abarcando crimes contra a integridade física”, destacou.
No entanto, Vitor Hugo ainda pontuou que movimentos ‘exagerados’ são isolados. A maioria dos manifestantes estão lá pacificamente e é para essas pessoas que o projeto foi criado. “A grande maioria das pessoas que estão lá, estão de verde-amarelo e são pacíficas. Se algum ato for tipificada pelo Poder Judiciário, como sendo adequado a definição de terrorismo, da lei, não será abarcado nem anistiado caso o projeto de lei venha a ser aprovado”, salientou.
Projeto busca trazer pacificação para o país
O deputado federal disse que o principal motivo do projeto é promover a ‘pacificação’ para o país. “Nossa intenção é contribuir para a pacificação do país. Estamos vivendo momentos tensos, complexos e difíceis. Não é justo nem correto criminalizar famílias. Pessoas que estiveram nas últimas quatro semanas na frente dos quartéis, rodovias ou em qualquer lugar no Brasil exercendo seu legítimo direito de se manifestar pacificamente”, destacou.
De acordo com Vitor Hugo, já existiu outros projetos de lei na Câmara e o seu texto ficou deveras equilibrado. “É um projeto de lei que concede anistia. Já houve muitos outros na Câmara dos Deputados e Senado Federal nesse sentido. É uma atribuição constitucional no Congresso Nacional, a concessão de Anistia, é algo que só a União pode fazer. Tem que passar pela Câmara, pelo Senado com a sanção do presidente. Ficou um projeto bem equilibrado”, pontuou.
Vitor Hugo avalia que seu projeto é necessário, até porque ignora que os manifestantes estejam em movimentos anti-democráticos. “As pessoas estão lutando nas ruas pela liberdade de expressão, vedação à censura, pela livre manifestação de pensamento. São manifestações políticas abarcadas pela nossa Constituição”, completou.
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