Um grupo de promotores eleitorais de Goiânia entregou nesta quinta-feira (18/10) à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) requisição para providências do órgão no sentido de autuar por infração ambiental candidatos responsáveis pelo derrame de “santinhos” ocorrido nas seções eleitorais da capital no data da votação. O material foi coletado pelos membros do Ministério Público na fiscalização realizada no dia das eleições e resultou em certidões por propaganda irregular lavradas pelos promotores, instruídas com fotos da sujeira produzida e exemplares dos “santinhos” dos candidatos.
A documentação levantada pelos promotores Alice de Almeida Freire, Ílona Maria Christian de Sá, Juliano de Barros Araújo e Saulo de Castro Bezerra foi repassada ao assessor jurídico da Amma, José de Moraes Neto. Ele informou que vai encaminhar o material à Diretoria de Fiscalização e ao corpo técnico do órgão para análise e adoção das medidas cabíveis. Segundo explicou o assessor, entre os aspectos a serem avaliados está o enquadramento das condutas como infração ao Código de Posturas ou em relação à legislação ambiental, o que definirá as possíveis sanções a serem aplicadas. A partir daí, cabe ao órgão lavrar o auto de infração, notificar os causadores do dano para apresentação de defesa e, depois de concluída essa etapa, julgar o caso.
Os promotores eleitorais esclareceram que, além da requisição à Amma para responsabilização administrativa dos infratores, o Ministério Público pretende propor ações civis públicas por danos ambientais contra os candidatos identificados. A intenção é obter uma indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos ambientais e aos cofres públicos decorrentes da sujeira espalhada pela cidade. Segundo informações divulgadas pela Comurg, os “santinhos” espalhados nos locais de votação resultaram em mais de 50 toneladas de lixo.
Investigação eleitoral
Outra frente de atuação dos promotores será na esfera eleitoral. O Ministério Público deverá representar contra os candidatos identificados, visando à apuração de possível crime eleitoral em razão da distribuição de propaganda após o prazo vedado por lei. A intenção é estudar caso a caso para as devidas providências.
Os membros do MP informaram que o material de propaganda que instrui as investigações foi coletado nas seções eleitorais onde o volume de “santinhos” era mais volumoso. Eles salientaram o ineditismo da iniciativa do MP de Goiás, que tem servido de exemplo para outros Estados. Segundo ponderaram, a expectativa da instituição é que esta ação tenha caráter pedagógico, de forma a coibir essas condutas nas próximas eleições. (com informações da assessoria de comunicação do MPE-GO)