A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, autora do pedido que garantiu uma liminar anulando o decreto de reabertura do comércio em Goiânia, afirmou que o Ministério Público defende que o município deve ampliar a oferta de leitos de UTI e garantir uma estabilidade na taxa de contágio do coronavírus Sars-CoV-2 antes de permitir a flexibilização.
Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (22), Bueno citou a sobrecarga nos leitos de UTI na capital e o avanço rápido da doença para justificar a ação que derrubou a reabertura. Para ela, quando esses indicadores demonstrarem melhora, pode-se pensar em flexibilizações. Ela destacou ainda que o baixo número de óbitos em Goiânia, que embasou a nota técnica anexada ao decreto, não é justificativa plausível.
“Na medida em que os leitos forem elevados e houver uma estabilização da curva, quando os números se mostrarem mais estáveis, entendo que é possível reabrir. Não podemos nos ater somente ao indiciador óbito. Se eu alegar que o número de óbitos não é expressivo, estou contribuindo para que esse argumento se vire contra mim. Temos que nos ater à velocidade da contaminação, ao número de leitos”, afirmou.
Segundo a promotora, o comitê de crise da prefeitura havia orientado uma reabertura no momento em que houvesse garantia de atendimento hospitalar aos enfermos e estabilidade na curva de contaminação. Para ela, o decreto contrariou a posição do colegiado. Bueno avalia que a reabertura pode ser feita “somente com liberação do comitê, que é o órgão técnico que emite decisões para balizar as ações do prefeito”, disse. “As decisões não podem ser tomadas no campo político. Têm que ser tomadas no campo técnico-científico”, completou.
Sobre um eventual recurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a promotora afirmou que o MP busca consenso. Para ela, litígios judiciais são prejudiciais nessa conjuntura.
“O Ministério Público propõe uma construção consensual, envolvendo os interessados e os que estão sacrificados. Não queremos dar seguimento às ações judiciais. A sociedade só tem a perder se houver ações judiciais. Na minha opinião, quando debatemos em juízo, perdemos a oportunidade de uma construção”, afirmou.
Ela pediu ainda que o poder público e comerciantes “voltem ao diálogo e atendam aos critérios dos epidemiologistas”.
Prefeitura avalia medidas
Segundo o procurador-geral do Município, Brenno Kelvys, a PGM ainda não definiu se entrará com recurso para derrubar a liminar. “Estamos ainda avaliando as medidas que vão ser tomadas pela administração pública municipal. Avaliamos todas as possibilidades e ainda não definimos qual medida será adotada”, afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia.
Ele ponderou, no entanto, que o decreto que liberaria as atividades econômicas a partir desta segunda teve validação técnica pela nota da SMS. A PGM ainda avalia se há razão jurídica e administrativa para recorrer. “Em havendo, tomaremos as medidas ou buscaremos diálogo junto aos demais órgãos para solucionar de vez essa retomada gradual das atividades econômicas”, disse.
Sobre a necessidade de um aval do comitê de crise da prefeitura para a publicação do decreto, Kelvys diz que ainda há uma análise para verificar se “há necessidade ou não do parecer para que a nota técnica fosse emitida”. Ele afirmou que uma conclusão sobre o caminho a ser tomado sai ainda nesta segunda.
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