O projeto da Política Nacional de Cuidados está previsto para chegar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (3). A iniciativa prevê políticas públicas e garantia de direitos, tanto para quem atua no serviço remunerado como para as pessoas que cuidam de forma voluntária de outras, mas que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras.
O Projeto de Lei, que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios e será assinado pelo presidente Lula às 10h, no Palácio do Planalto. Segundo o governo, a proposta tem a intenção de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam.
Entre as novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.
O projeto garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e atua no cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada. Durante mais de um ano, segundo divulgou o governo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.
A reportagem da Agência Brasil destacou que a secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do ministério, Laís Abramo, afirmou que a responsabilidade pela provisão de cuidados recai de forma muito desproporcional sobre as famílias, principalmente, sobre as mulheres.
Em comunicado do governo, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves avaliou que a Política Nacional de Cuidados reconhece a importância do trabalho de cuidar e promove a corresponsabilização da sociedade e do Estado neste processo. “Precisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil, não só por meio de ações do governo federal, estados e municípios, mas também com a divisão das demandas de cuidado com os homens”, destacou.