Projeto que prevê registro obrigatório para evitar abandono de animais é aprovado na Alego

O projeto do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que propõe regulamentar a posse responsável de cães e gatos em Goiás, para evitar o abandono de animais, foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (5). A matéria, quando e se sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), prevê o registro de todos os cães e gatos residentes em Goiás.

Ainda segundo o texto do projeto, estes animais de estimação deverão, obrigatoriamente, ser registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo mesmo órgão.

Para o registro, conforme consta o documento, o proprietário deverá levar seu animal à Coordenação Estadual de Zoonoses ou a um estabelecimento veterinário credenciado, apresentando a carteira ou o comprovante de vermifugação e vacinação de doenças de notificação compulsória. Não havendo esse comprovante, os procedimentos deverão ser providenciados no ato do registro. A regulamentação na íntegra, constituída de 20 artigos, pode ser lida aqui.

Ainda no texto da matéria, o deputado justifica a ação pensada no bem estar do animal de uma forma cuidadosa e consciente, com objetivo de garantir as suas necessidades e, claro, evitar o abandono de animais no estado. “Muitas pessoas adquirem um animal sem pensar e tão menos avaliar se possuem condição ou não de criá-lo. Desta forma, o abandono de cães e gatos não é o único problema a ser encarado, com a grande quantidade de animais nas ruas o número de doenças transmitidas, denominadas zoonoses, também aumenta se tornando um problema de saúde pública, que prejudica muitas cidades no país”, diz trecho do projeto

A propositura ainda determina a fiscalização para quem cria e regulamenta sobre quem comercializa animais domésticos. Na maioria das vezes os animais são expostos colocados em vitrines ou gaiolas, ficando dia e noite em ambiente pequeno onde se alimentam, bebem água e fazem suas necessidades fisiológicas, recinto propício a doenças.