A Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO), enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto com proposta de adequação dos vencimentos dos professores da rede pública estadual ao novo Piso Salarial Nacional que é de R$ 4.420,55. Conforme a matéria os novos valores contemplam 54 mil servidores da ativa, efetivos e em contrato temporário, aposentados e pensionistas.
Os professores que têm salário base menor do que o novo piso nacional, a expectativa é de até 14,95%, correspondendo ao reajuste do piso nacional de 2023 em relação a 2022. Para os professores PIII e PIV, que já têm vencimento maior do que o novo piso, o acréscimo alcançará o reajuste da data-base, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,93%.
O impacto financeiro da adequação dos vencimentos dos professores, de acordo com o governo, envolve recursos de R$ 29 milhões mensais e R$ 319 milhões anuais. O projeto veio após anúncio do Ministério da Educação (MEC) de reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores.
De acordo com a Seduc, desde 2019, o governo goiano cumpre o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual e que já instituiu uma comissão que fará a averiguação, análise, estudos de impacto e de viabilidade para a aprovação do aumento que chega a quase 15%.
O governo de Goiás formou uma comissão instituída por três órgãos para estudar a viabilidade do reajuste. Sendo eles: a Seduc, a Secretaria de Economia e Administração (Sead) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em 2022, o reajuste para os professores, determinado pelo Ministério da Educação foi de 33,24%. Assim, o salário passou de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
Vale destacar que o piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Para além dessas vantagens individuais, todos os professores lotados nas escolas públicas estaduais, nas coordenações regionais de Educação, nas unidades da Seduc/GO, recebem, mensalmente, dois auxílios financeiros, de Alimentação e de Aprimoramento Profissional, no valor total de R$ 1 mil.
Ainda, desde fevereiro deste ano, os professores em efetiva regência nas escolas públicas estaduais recebem também acrescidos ao seu salário mais R$ 1.100,00 referentes à Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC), implementada com vistas à valorização da função de regência nas salas de aula no Ensino Fundamental e Médio.
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