O deputado estadual Talles Barreto (UB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), apresentou um projeto de lei para liberar o funcionamento de farmácias em espaços compartilhados com supermercados no Estado de Goiás. O projeto foi protocolado no final de outubro e está tramitando na Alego para votação no Plenário. Nos próximos dias vai acontecer uma audiência pública sobre o assunto na Alego.
“O que pretendemos é facilitar acesso de consumidores e da comunidade em geral a serviços prestados em farmácias e drogarias, por isso apresentei essa propositura para ser deliberada no Legislativo goiano”, explica o deputado.
Para debater o projeto com a comunidade, foi convocada uma audiência pública para o dia 25. A audiência está marcada para 9 horas na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. “Vamos chamar toda a sociedade para discutir isso abertamente, como prova de respeito à opinião pública na medida legislativa”, observa o parlamentar.
Talles Barreto embasou seu projeto de lei em estudos que demonstram haver viabilidade econômica e amplos aspectos favoráveis em permitir o funcionamento de farmácias em supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares.
Economia e geração de empregos
O deputado demonstrou em seu projeto que os estudos preliminares indicam haver possibilidade de economia de até 30% em alguns casos para que farmácias compartilhem o espaço com supermercados. Além do fluxo de consumidores há aspectos favoráveis como segurança para usuários e trabalhadores, economia com o aluguel e outros gastos, além do compartilhamento de interesses dos consumidores.
O deputado explicou na propositura ainda haver outros pontos favoráveis para os profissionais de farmácias e para o Estado. “Estima-se que ao menos 500 novas contratações poderão ser realizadas, a medida representará uma massa salarial anual superior a R$ 33 milhões, considerando encargos sociais e benefícios, que será injetada na economia goiana sem ônus ao erário, promovendo renda, formalização e fortalecimento da cadeia de consumo local”, comentou.
Paralelamente, avalia ele, o projeto impulsionará a geração de empregos qualificados para farmacêuticos em todo o Estado de Goiás, facilitando o acesso a medicamentos básicos e de uso contínuo, reduzindo deslocamentos e contribuindo para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). Estudos indicam que cada R$ 1,00 gasto com medicamentos isentos de prescrição gera economia de até R$ 7,00 ao SUS, pela diminuição de consultas e atendimentos desnecessários.
A expectativa de Talles Barreto é pela aprovação plena da proposta, visto que já houve reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade de leis estaduais que ampliam direitos de consumo e aprimoram a política de saúde pública.
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