O deputado federal Daniel Vilela (PMDB) propõe projeto de lei que proíbe o porte de armas de fogo por policiais em folga dentro de boates, estádios, escolas e igrejas. De acordo com o projeto, o agente que estiver em horário de trabalho e devidamente identificado continuará carregando sua arma como instrumento de serviço.
O deputado ainda propõe inclusão de artigo no Estatuto do Desarmamento. “O estatuto disciplina o porte de arma de fogo por parte do cidadão. Quanto aos policiais, no entanto, o regramento é feito por meio de decreto. Esse assunto precisa estar claramente expresso em lei para evitar tragédias como as que já vimos acontecer em Goiânia“, afirma.
Para Daniel Vilela, o risco de acontecer uma tragédia aumenta em locais com grande aglomeração de pessoas, principalmente naqueles em que há a venda e consumo de bebidas alcoólicas, como boates.
Caso aprovada, os agentes que desrespeitarem a lei poderão sofrer sanções, como ter a autorização para porte cassada e a arma apreendida.