O projeto de lei que trata da encampação da Enel será apreciado em segunda e última votação após o carnaval. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), ao Diário de Goiás.
Lissauer disse que independente da manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que deu prazo até o mês de agosto para que os indicadores da Enel melhorem, o projeto será votado e aprovado pelos deputados estaduais.
“Nós vamos discutir, devemos votar nestes primeiros dias de sessão, talvez não dê tempo de votar nesta semana, mas logo após o carnaval nós teremos condições de votar. Esta questão da Enel nós estamos discutindo a um bom tempo, é importante para população de Goiás. Nós precisamos tomar uma decisão. A Aneel tem a prerrogativa de fiscalizar, de acompanhar as metas no nosso estado, mas na realidade é que acordos foram feitos e nada foi concretizado. Se a Enel não concordar com isso que ela possa arguir a inconstitucionalidade na justiça”, explicou.
Lissauer Vieira argumentou em relação a inconstitucionalidade da matéria, não cabe ao Poder Legislativo, mas ao governador em sancionar e vetar, e no caso de sanção, se a Enel se sentir prejudicada, procurar a justiça.
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