Em 2024 mais de 300 certidões de Localização De Área (LDAs), utilizadas para atestar o município de endereço de propriedades rurais graças a um programa estadual que tornou a emissão automática. Ocorre que a emissão desse documento demorava em média um mês e agora é emitida em minutos.
O avanço na desburocratização de processos essenciais para o setor produtivo está sendo possível com a mudança na prestação do serviço previsto no Programa de Liberdade Econômica. A LDA é necessária para atestar em qual município está localizado um imóvel rural se a propriedade for próxima dos limites com outro município, ou nos casos em que está registrada no Cartório de Imóveis de um município que cedeu território para a criação de um novo município, por exemplo.
“Com a digitalização do atendimento, realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) pelo Portal Expresso, o tempo de espera foi reduzido em mais de 700 horas, o equivalente a cerca de um mês, para poucos minutos. A alteração impacta a economia local, com injeção de R$ 280 mil ao longo do ano em razão da ausência de custos no processo, que passou a ser gratuito”, divulgou a Secretaria-Geral do Governo.
Esses recursos podem ser revertidos em consumo e investimentos, gerando emprego e renda, além de contribuir para o bem-estar da população. “Goiás está mostrando que é possível modernizar e simplificar processos, beneficiando tanto os cidadãos, quanto a economia local. Este é um passo importante em direção a um futuro mais eficiente para o nosso estado, que se consolida na posição de liderança em liberdade econômica”, salienta o titular da Secretaria-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
Sobre o programa
O Programa Estadual de Liberdade Econômica, com base em parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prevê uma série de mudanças para desburocratizar e reduzir custos de produção. É o maior programa do Brasil, emitindo licenças automáticas para 962 atividades econômicas consideradas de baixo risco.
Conforme o IMB, a iniciativa tem um potencial de reduzir os custos para o setor produtivo na ordem de R$ 19 bilhões – aproximadamente 7% do PIB goiano em valores de 2022 – resultando em um incremento na receita. O programa entrou em vigência em julho deste ano, quando a Lei nº n° 22.612 foi regulamentada.