Lançada nesta terça-feira (10), a primeira etapa do programa Cerrado em Pé, que irá remunerar proprietários rurais pela conservação de vegetação nativa é uma realização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que em sua fase inicial irá contemplar 9 municípios goianos.
A primeira fase dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) irá abranger os municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. O Fema, que é a fonte orçamentária do PSA, é integralizado por receitas advindas de multas, taxas e de Termos de Ajuste e Conduta (TAC).
Serão pagos R$ 664 por hectare, em parcela única anual, para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare, por ano, para os demais beneficiários.
O governador Ronaldo Caiado (UB) explicou que a iniciativa será um estímulo para aqueles que não querem desmatar a área que está improdutiva e autorizada para o desmatamento, tendo em vista que é necessário preservar apenas 20%, e também a parte das APPs, as áreas de preservação permanentes:
Então, isso será inédito no Brasil. Essa é mais uma política lançada em Goiás, onde a pessoa terá o benefício ao não desmatar. Isso será fiscalizado pela nossa secretaria do Meio Ambiente, e ele receberá um valor por hectare para que ele preserve e não desmate.
Vale destacar que o PSA vai remunerar apenas a preservação da vegetação que fica em áreas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir pra plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não de reservas legais ou APPs, que já são protegidas por lei.
A secretária da Semad, Andréia Vulcanis explica que quem tiver a excedente do seu imóvel, ou seja, aquela área que é passiva de desmatamento e não vai ser desmatada, ele faz o pedido na secretaria de forma muito desburocratizada e vai receber, portanto, esse valor anual para que ele conserve o cerrado em pé. “Nós estamos falando aí de um valor bastante significativo quando comparado com o que ele substituiria com soja ou com gado naquela área”, disse destacando uma das vantagens.
As inscrições vão de 1º de dezembro de 2024 a 15 de março de 2025, e as regras estão definidas em edital. A lista dos inscritos selecionados para assinarem os contratos fica pronta até 15 de maio de 2025.
José Mário Schreiner, presidente do Sistema Faeg/Senar/Ifag afirmou que pela primeira vez vê o produtor rural receber um ativo. Você vê falar em compensação ambiental, você vê falar em lei federal que vai ali monetizar o produtor rural, mas é igual aquelas coisas abstratas que você vê para o ar, mas nunca vê, você nunca foi palpável e efetivamente esse programa merece todo e tem todo nosso apoio.
Para garantir o equilíbrio entre uso sustentável da terra e preservação do meio ambiente, o estado brasileiro, de modo geral, investe apenas em comando e controle, ou seja: leis, decretos e fiscalização. Essa estratégia tem se mostrado insuficiente. A proposta do PSA é de complementar a ação do estado com um incentivo econômico aos donos de terra comprometidos em preservar a vegetação nativa em suas propriedades.