Deputados estaduais aprovaram em primeira votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14), o projeto relativo ao programa de desenvolvimento regional (ProGoiás). 25 parlamentares votaram favoráveis a matéria e não houve nenhum voto contrário. O texto segue para segunda e última votação no plenário.
O ProGoiás foi apresentado inicialmente ao setor produtivo em setembro de 2019. Chegou a Assembleia no mês de dezembro, mas o andamento foi adiado para que fosse feita uma avaliação mais aprofundada e, após várias reuniões com o setor, foi elaborado um modelo acordado.
O novo programa substitui o Fomentar e Produzir, criados nas décadas de 1980 e 2000, para incentivar fiscalmente empresas a se instalarem no estado. O modelo tem como metas a atração de investimentos e a desburocratização da política pública de incentivos fiscais. A justificativa é que serão adotados procedimentos digitais facilitando o monitoramento pela Inscrição Fiscal Digital e visa se tornar atrativo para os contribuintes.
Outro motivo é a redução de ações judiciais em virtude da concessão de benefícios. Segundo a Secretaria de Economia, existem aproximadamente 200 ações contra o Fomentar e o Produzir sendo 60 com decisões desfavoráveis ao Estado, representando um passivo de R$ 15 bilhões.
O projeto foi retirado de pauta para verificar pedidos feitos pelas entidades empresariais do estado. Uma das principais queixas era relativo ao percentual cobrado sobre os benefícios fiscais dos programas Fomentar e Produzir, por conta do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), atualmente de 15%.
O ProGoiás estabelece alíquota inicial de 10% com redução anual até que chegue a 6%.
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