A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, durante sessão Ordinária desta terça-feira (10), matéria que proíbe a comercialização e distribuição de qualquer substância ou produto cosmético de beleza ou higiene pessoal, com desenvolvimento, fabricação ou manipulação que envolva testes com animais.
A matéria é de autoria do vereador Edgar Duarte (PMB). Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Para o vereador, a matéria tem como finalidade defender a vida animal de forma ética, acompanhando legislações já existentes mundo afora e fortalecendo a luta pelo bem-estar animal.
A matéria prevê que, comerciantes que descumprirem a lei poderão ser punidos com multas, suspensão temporária e até cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
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