O baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro “espelha a influência da corrupção”, segundo entendimento manifestado nessa sexta-feira (1º) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao participar de seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que comemora os 20 anos de assinatura da Lei de Improbidade Administrativa.
O uso ilegal de dinheiro público, segundo ele, tem impacto na baixa oferta de educação e de saúde, serviços necessários para melhorar o IDH da população mais pobre. “A corrupção reduz também os investimentos públicos, aumentando a carga tributária e inibindo as ofertas de investimento no país e encarecendo a produção”, afirmou.
O Seminário Nacional de Probidade Administrativa se realiza desde ontem (31), no STJ, tendo como tema os 20 anos de criação da Lei 8.429, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 2 de junho de 1992. Ela dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou em fundações.
Segundo Gurgel, ela [a Lei de Improbidade Administrativa] é “um dos mais modernos instrumentos jurídicos sobre a moralidade no uso dos recursos públicos, mas enfrenta problemas de identidade para a sua aplicação”. Segundo ele, “a criminalidade se reinventa constantemente e os homens públicos têm a missão de visualizar estratégias para melhor combatê-la”.
De acordo com números apresentados por Gurgel, no Amazonas e em Alagoas, nos 20 anos de vigência da lei, só três pessoas foram condenadas por improbidade administrativa. Na Bahia, no mesmo período, foram 14 condenações, em Pernambuco nove e em Tocantins dez.
Esses números contrastam com São Paulo, onde ocorreram, no período, 1.960 condenações, quase três vezes mais que no Rio Grande do Sul, onde foram condenadas por esse tipo de crime 592 pessoas desde 1992.
O advogado Miguel Reale Júnior, professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), argumentou que a Lei 8.429 “não funciona bem por causa de traços culturais do país e da estrutura política, com a conjugação do que é público com o que é privado, num processo de cumplicidade prejudicial à sociedade”.
Reale desafiou a classe dos advogados a lutar contra os profissionais “que contribuem com a corrupção se utilizando de artifícios da legislação, porque não há corrupção sobre o dinheiro público sem o concurso de advogados”. (Agência Brasil)