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O procurador-geral do Município de Goiânia, José Carlos Issy, concedeu, na manhã desta terça-feira (2), entrevista coletiva para falar sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente ao afastamento do secretário de Saúde, Wilson Pollara, pelo período de 90 dias. De acordo com o profissional, a Prefeitura avalia a medida cautelar para identificar pontos que viabilizem uma nova tentativa de reversão.
“A gente está terminando de avaliar a decisão do TCM, por completo, para poder verificar os pontos ou o ponto em que é possível recorrer ao Poder Judiciário”, disse. Além disso, Issy afirmou que o foco principal da administração é modificar a decisão que definiu o afastamento.
O procurador avaliou a medida como severa e “desproporcional”, com a afirmativa de não justificar o afastamento de Pollara pelo período de 90 dias. “Além do que é algo que chega a ser inédito em termos de Tribunal de Contas dos Municípios”, ponderou.
Além disso, descartou a possibilidade de um novo nome para a pasta. “Até porque é um afastamento”, disse. “A expectativa é que Pollara volte em 90 dias”, evidenciou, com a afirmativa de o secretário executivo da Saúde, Quesede Henrique, permanece no cargo de titular apenas de forma interina.
Com relação à contratação dos serviços do Samu, o procurador frisou que os casos de dengue continuam subindo em Goiânia e que casos agravados, de urgência e emergência, podem sobrecarregar o Samu. Além disso, Issy afirmou que o problema do serviço não é algo recente, comparando o caso com o da Comurg. “É algo que vem se agravando e se arrastando há vários anos, na cidade”, frisou.
O procurador disse, ainda, que a administração agiu dentro das prerrogativas e em nenhum momento houve tentativa de burlar o TCM. “Na tentativa de resolver o problema do Samu, da forma mais rápida possível para a população, fez-se o edital antes de sair a decisão do TCM. Por uma infeliz coincidência, saiu no mesmo dia, contrariando alguns pontos do edital”, explicou.
Nepotismo
Questionado sobre a recomendação do Ministério Público para a exoneração de servidores que se enquadram em nepotismo, Issy questionou se tal medida será válida para todas as esferas do Poder Público. “Esse é um assunto que chegou ontem no meio da sessão. Eu ainda não tive acesso, totalmente, mas o que eles falam ali é do transnepotismo. O nepotismo cruzado. Até onde eu me lembro, não existe nenhuma lei que faça vedação sobre isso. É uma prática que existe e não só no âmbito do município de Goiânia”, ponderou. “A minha primeira dúvida é se o Ministério Público vai recomendar isso em todas as esferas. O segundo ponto que quero ver é se existe lei que obrigue a fazer isso”, salientou.