O Procon Goiás multou a Triunfo Concebra em R$ 1,4 milhão por má prestação de serviços. A decisão ocorre após fiscalização do órgão no trecho entre os municípios de Hidrolândia e Professor Jamil, sob gestão da concessionária.
Durante a fiscalização, agentes do Procon Goiás constataram más condições de trafegabilidade da via, que contava com vários buracos e irregularidades no asfalto.
Outro problema encontrado pelos agentes foi a falta de informação clara e precisa a respeito dos meios de pagamento, que deveriam estar sinalizados em placas antes da praça de pedágio.
O superintendente do Procon Goiás, Marcos Palmerston, explicou que a penalidade foi aplicada pelo risco à vida dos consumidores que trafegam pela via.
A concessionária precisa estar atenta à manutenção da rodovia e garantir boas condições do asfalto. Uma via em más condições representa um risco à segurança de quem trafega por ela – Marcos Palmerston
O valor da multa foi calculado com base em alguns critérios, como a gravidade da infração, o dano causado e o porte da empresa. O valor da multa será enviado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).
Em nota, a Triunfo Concebra alegou que os serviços estão sendo prestados de maneira regular, respeitando as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A concessionária também afirmou que vai recorrer da decisão do Procon Goiás.
Confira a nota da Triunfo Concebra na íntegra
A Triunfo Concebra informa que foi notificada, nesta terça-feira (25/06), sobre decisão do PROCON/GO relacionada a procedimento fiscalizatório realizado no início do ano.
Desde o início do processo, a Concessionária apresentou defesa técnica robusta, demonstrando a regularidade dos serviços prestados, a transparência na comunicação com os usuários e a observância integral das normas regulatórias aplicáveis, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão competente para acompanhar e fiscalizar os contratos de concessão federal.
A Concessionária reafirma seu compromisso com a segurança viária, a qualidade dos serviços e a preservação dos direitos dos usuários. Por fim, informa que apresentará, no prazo legal, recurso contra a penalidade aplicada, reiterando sua confiança no correto esclarecimento dos fatos.
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