O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas ainda em 2025. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil afirmam que a execução pode ocorrer até dezembro, caso os recursos das defesas sejam rejeitados.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF fixou penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas, no entanto, não é imediato, visto que os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Após o fim do julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão com os votos dos ministros. A partir da publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que serve apenas para questionar omissões ou contradições do texto final.
Segundo a Agência Brasil, a previsão é de que os embargos sejam julgados entre novembro e dezembro, pela própria Primeira Turma. Se os recursos forem negados, as penas serão executadas imediatamente. Como o placar da votação foi de 4 a 1 pela condenação, os réus não poderão recorrer ao plenário. Essa possibilidade só existiria se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.
Caso a execução se confirme, os condenados não devem ser enviados para celas comuns. O Código de Processo Penal garante prisão especial a oficiais das Forças Armadas e a delegados da Polícia Federal. Bolsonaro, por sua vez, pode cumprir a pena em casa por motivos de saúde, relacionados às complicações da facada sofrida em 2018. No entanto, a medida não é automática e dependerá de pedido da defesa e avaliação de Moraes.
Confira, abaixo, a linha do tempo prevista para a execução das penas
- Até novembro – STF deve publicar o acórdão do julgamento, documento que reúne os votos e fundamentações dos ministros.
- 5 dias após publicação – Defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso limitado a apontar omissões ou contradições.
- Novembro a dezembro – Primeira Turma deve julgar os embargos; tendência é de rejeição, já que não alteram o mérito da decisão.
- Dezembro – Se os recursos forem negados, o STF poderá determinar a execução imediata das penas.
- Após execução – Alexandre de Moraes, relator da ação, decidirá o local de cumprimento das penas e avaliará pedidos de prisão domiciliar, no caso de Bolsonaro.
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