Prestação de contas da Prefeitura à Câmara de Goiânia aponta crescimento da receita total em 14,47%

A Prefeitura de Goiânia apresentou, nesta segunda-feira (8), o relatório de prestação de contas do 1° quadrimestre de 2024 à Câmara Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Executivo municipal, foi registrado um crescimento da receita total, com um aumento real de 14,47% em relação ao mesmo período do exercício de 2023, ajustado pelo IPCA. Um total de R$ 2,89 bilhões, frente aos R$ 2,42 bilhões registrados no mesmo período de 2023.

Entre as fontes de arrecadação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apresentou alta em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), segundo a Prefeitura, em razão de que, no início do ano sempre há o pagamento das parcelas únicas. No entanto, a tendência é de que o ISS se torne a principal fonte de receita do município até o final de 2024.

Impulsionado pela malha fiscal e a regularização do Simples Nacional, apenas no primeiro quadrimestre foram arrecadados R$ 412,7 milhões com ISS, um aumento de R$ 46,6 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o relatório.

Houve, ainda, redução de ISS de 5% para 2% para setores estratégicos, possibilitando a atração de novos negócios e a criação de empregos. Em 2023, a capital liderou a criação de empregos em Goiás, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No cálculo consolidado, o saldo foi de 14,9 mil empregos formais, de acordo com o Poder Executivo municipal.

Com relação aos investimentos, a Prefeitura de Goiânia afirma ter aplicado R$ 148,5 milhões em investimentos, um crescimento de 173,41% frente aos R$ 52,1 milhões do mesmo período em 2023. Também foi observada a constância da execução da receita, com execução de 34,92% no 1° quadrimestre de 2024.

Nos gastos regulados pela Constituição Federal, a prefeitura aplicou, conforme relatório, R$ 418,7 milhões em ações e serviços públicos de saúde, totalizando 21,22% da receita, o mínimo obrigatório é de 15%. Na área da educação, foram investidos R$ 422 milhões, um total de 21,39%, abaixo do limite de 25%, mas com possibilidade de complementação até o final de 2024.