Presidente do TSE defende regulação do uso de tecnologias contra fake news nas eleições

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu a regulação do uso da tecnologia para que seja bem utilizada em benefício humano. Durante palestra no evento destinado a veículos jornalísticos e à mídia regional, em Brasília, nesta quinta-feira (21), a presidente do TSE destacou principalmente o papel da imprensa na elucidação dos fatos diante do crescente uso de inteligências artificiais e alto volume de notícias em período eleitoral.

No evento Alright Summit, a ministra tratou do tema central da campanha do TSE, “A mentira destrói seu voto”, cujo objetivo é o enfrentamento das mentiras nas Eleições Municipais de 2024. Na presença de jornalistas de todas as regiões do país, incluindo o editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares, Cármen Lúcia ressaltou o papel da imprensa nessa questão. “Tenho repetido já há muito tempo, desde a primeira vez que fui juiza eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral, que não se constrói uma democracia, evidentemente, sem uma imprensa livre, comprometida e responsável”, enfatizou.

De acordo com a ministra, o trabalho do TSE necessita do aporte da imprensa para que a verdade dos fatos chegue até os cidadãos, e colocou como ponto negativo o grande volume de informações que recebemos atualmente a todo momento. “Nós, juízes eleitorais, conversarmos com o eleitor de uma maneira distinta da que a gente tinha antigamente, mas nós passamos também a precisar mais da imprensa livre, da imprensa comprometida, da imprensa responsável. Exatamente porque hoje todas as pessoas percebem nas suas telas, com todo tipo de tela, que transmite um volume de dados que é de tal maneira vultoso que não dá para ninguém raciocinar”, ressaltou Cármen.

E acrescentou: “Nesse sentido, a imprensa é que faz o processo de, principalmente nas fases de organização, administração, planejamento, a divulgação daquilo que o eleitor precisa saber, que o eleitor tem que ter a convicção de que é garantia da sua liberdade de escolha”, disse a ministra.

Regulamentação das tecnologias

Mesmo tratando o uso das tecnologias atuais como algo um tanto quanto negativo, como a facilidade da deturpação de fatos e produção de conteúdos falsos, a presidente do TSE defendeu que não é contra, mas vê necessidade de uma regulamentação de uso. “Não sou nem em nenhum momento alguém que acha que a tecnologia não deveria ter sido criada. Eu acho que ela tem que ser regulada para ser bem utilizada em benefício do ser humano. E portanto, acho que, cada vez mais, a imprensa profissional desempenha um papel neste momento, como talvez ela nunca tenha tido, de importância e compromisso com a verdade de fatos”, elaborou.

Cármen Lúcia levantou a observação de que essas tais tecnologias, ao invés de serem usadas em prol de melhorias e facilitadores, têm atrapalhado o papel da luta pela democracia, atualmente. “Com as novas tecnologias que foram sendo criadas para o benefício maior do ser humano, imaginava-se que você teria mais condições de você não despender tanto tempo, com atividades que não seriam necessárias o empenho humano e que te dariam tempo para você exercer sua liberdade por outras modalidades. Não é isso que a gente está vendo”, afirmou.

“O que a gente está vendo é que toda uma grande massa de pessoas se arvora em usar essas tecnologias, mesmo se autointitulando jornalistas, que se multiplicou de uma forma impressionante […] usam disso para fazer chegar em informes falsos, mentirosos, que induzem o eleitor a escolhas que não são as que ele faria se ele soubesse da veracidade de fatos”

A presidente do TSE afirma que a principal dificuldade da pasta, hoje em dia, é no enfretamentamento da veiculação de conteúdos falsos. “Os tribunais constitucionais têm hoje como um dos seus principais temas, como enfrentar essas mentiras, que podem ser desinformações no sentido de que se tomam determinado dado e se descontextualizam, e induz a pessoa a fazer outra leitura sobre”, detalhou Cármen Lúcia.

Por fim, a ministra pediu auxílio da imprensa para que se cumpra seu papel de levar informação aos brasileiros de forma imparcial e completa. “Espero que a gente chegue a bom termo daqui a 42 dias e, para isto, claro, o TSE conta com vocês, a Justiça Eleitoral Brasileira, mas, principalmente, a democracia brasileira continua contando com todos os profissionais de imprensa”, pontuou.