Presidente do DEM tem sigilos fiscal e bancário quebrados por decisão do STF

O ministro Luís Roberto Barros, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário do senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), de outras dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar. O STF abriu um inquérito contra o senador em outubro de 2015.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na Operação lava Jato, para fundamentar o pedido de abertura de inquérito contra Agripino.

O presidente do DEM é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio construído em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.

A PGR pediu a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. Segundo a Procuradoria, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos. Nesse contexto, mostra-se essencial à descoberta da verdade o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação”.

Para o STF aceitar o pedido de quebra dos sigilos, a PGR apresentou provas que apontam lavagem de dinheiro. “Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciaram indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo procurador-geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, diz a decisão.

A Procuradoria ainda listou familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos quebrados. Entre os citados está o deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino.

“A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele”, informou a assessoria do senador.

Com informações da Agência Brasil

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