O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, afirmou nesta quarta-feira (21/07) que espera que os policiais envolvidos na agressão ao advogado Orcelio Ferreira Silverio Junior, em Goiânia, sejam imediatamente afastados. Ele também cobra punição aos militares.
Em contato com o Diário de Goiás, Paiva informou que a OAB-GO enviou ofícios à Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitando providências em relação ao caso.
“Estive pessoalmente na Central de Flagrantes. O primeiro de tudo é prestar solidariedade ao colega e depois assegurar que ele tenha seus direitos preservados. Com minha presença, também demonstrar que a OAB entrou nesse caso para exigir a punição severa de todos os envolvidos nessa agressão covarde”, afirmou.
Os ofícios foram emitidos ainda no início da noite, portanto, a OAB-GO não teve resposta. “Mas acredito que o afastamento é algo que se impõe e deve ser definido nas próximas horas”, pontuou o presidente. “Confio no Estado de Direito e acredito numa punição exemplar”, completou.
Paiva esteve com Orcelio e relatou que ele ainda está na Central de Flagrantes e machucado. Dois membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO o acompanham.
O presidente contou que a versão do advogado “corrobora com o que está nos vídeos”. “Tudo indica que ele interviu para proteger um flanelinha”, pontuou. “Absolutamente nada justifica a violência policial contra qualquer cidadão”, frisou.
O caso
Vídeos gravados por populares mostram o advogado Orcelio Ferreira Silvério Júnior sendo agredido por policiais militares do Giro em frente à Praça da Bíblia, em Goiânia. O caso aconteceu nesta quarta-feira (21).
Os policiais teriam agredido o advogado depois que ele os interpela enquanto abordavam um flanelinha na região.
O homem é segurado pelos agentes e então recebe vários socos, inclusive no rosto. Em um momento, um dos policiais o imobiliza prendendo sua cabeça com as pernas.
No momento da ação truculenta, pessoas que estavam no local criticavam os policiais, que pediam para que elas se afastassem. Um dos agentes estava com um fuzil na mão.
Leia a nota da OAB-GO na íntegra
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público repudiar a agressão sofrida pelo advogado Orcelio Ferreira Silverio Júnior, inscrito na OAB-GO sob o n 51.779, na manhã desta quarta-feira (dia 21 de julho de 2021), desferida por Policiais Militares (PM) do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), na cidade de Goiânia.
Os fatos, divulgados pela imprensa e também por terceiros em vídeos que circulam pelas redes sociais, mostram uma abordagem policial onde o advogado, imobilizado, é covardemente agredido verbal e fisicamente pelos policiais militares do GIRO.
A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta dos policiais, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Ao apresentar o repúdio, a OAB-GO exige providências imediatas do Governo de Goiás, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da Corregedoria da Polícia Militar, quanto ao imediato afastamento dos responsáveis pela agressão, abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.
A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), já acompanha os procedimentos policiais, e permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e sempre buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.
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