Prefeitura de Goiânia sanciona lei que garante doação de área do Goiânia 2 para o Corpo de Bombeiros
Nesta quinta-feira (4), o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), sanciona a Lei nº 11.107, que autoriza a doação de área pública municipal para o Corpo de Bombeiros (CBMGO). Para formalizar a doação, será realizada uma solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal.
A área doada deverá ser destinada exclusivamente à utilização e manutenção do Comando da Academia e Ensino do Bombeiro Militar (CAEBM). A Lei irá garantir com que a corporação tenha condições de modernizar as suas instalações em uma área ampla de 17.500,00m², localizada na Avenida Pedro Paulo de Souza, Quadra 66, no Goiânia 2.
“Estamos contribuindo com o trabalho de uma das instituições mais importantes e respeitadas de Goiás”, explica o prefeito Rogério. O projeto de lei que autoriza a doação da área ao Estado de Goiás foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
“O imóvel público doado deverá ser revertido ao patrimônio do Município de Goiânia caso, cessadas as razões que justificaram a doação, ou em caso de descumprimento das condições estabelecidas para sua utilização, vedada a alienação pelo beneficiário”, consta o documento de autorização.