Obra de drenagem nas Chácaras de Recreio São Joaquim Foto: Walter Peixoto/Seinfra
A Prefeitura de Goiânia vai realizar, na próxima quarta-feira (26), a primeira audiência pública para discutir o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN). A reunião será realizada no Salão Nobre do Paço Municipal, no Park Lozandes, a partir das 8 horas.
Na ocasião, serão apresentados os diagnósticos de algumas das bacias hidrográficas de córregos que cortam o município, tais como Cascavel, Botafogo, Macambira e Taquaral, além de ouvir as demandas da sociedade civil.
De acordo com a Prefeitura, os documentos referentes ao diagnóstico já estão disponíveis para consulta pública nos sites do PDDU-GYN, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e da Agência de Regulação de Goiânia (AR).
Estão à frente da realização da audiência pública: a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Agência de Regulação de Goiânia (AR), por meio do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), que é a instância deliberativa do planejamento estratégico do saneamento básico da cidade de Goiânia.
“O saneamento básico é composto por quatro componentes, e a administração municipal já trabalhou com a parte de água e esgoto, mas ainda faltam dois elementos para serem tratados e planejados aqui no município, e um deles é essa parte da drenagem. Isso nos interessa muito enquanto administradores municipais e nós queremos que a população participe dessa audiência pública para trazer suas demandas, suas ideias, suas críticas em relação ao que tem acontecido com a cidade, para nos ajudar a implementar de forma ainda mais qualificada esse PDDU-GYN”, explica o presidente da AR, Hudson Rodrigues de Novais
Diretora de Regulação da agência, Karla Kristina Silva Cavalcante, comenta que a lei 11.4445 de 2007, alterada pela lei 14.026 de 2020, é o marco legal da prestação de serviços públicos de saneamento básico no Brasil como um todo, e que o PDDU-GYN segue a essa legislação de regência.
“Uma das instruções que o marco legal traz diz respeito ao controle social, que pode ser exercido pela população, por exemplo, nesse momento em que a Prefeitura está realizando uma audiência pública que dará a possibilidade de a população expressar opiniões, trazer sugestões e críticas, de forma a auxiliar na elaboração do PDDU”, pontua.
Todas as proposições do PDDU-GYN deverão, conforme o Executivo municipal, ser compatíveis com o Plano Diretor de Goiânia, com o Código de Posturas do Município, com o Plano Municipal de Saneamento Básico, com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com leis complementares, planos e programas existentes ou em elaboração e com as políticas públicas e legislações que de alguma forma se relacionem ao tema.
Estão previstas a realização de no mínimo duas audiências públicas para que sejam apresentados. “Na primeira deverão ser mostrados alguns diagnóstico dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização; alternativas e metas para o sistema de macrodrenagem; e ações para emergências e contingências. Em um outro momento poderá haver uma ou mais audiências públicas para apresentar programas, projetos e ações, manual de drenagem do município de Goiânia e relatório final do Plano Diretor de Drenagem Urbana”, enumera o coordenador-geral da equipe técnico-científica, Klebber Formiga.