Anunciado na última terça-feira (6) pelo Ministério da Educação, o novo piso nacional do professor em R$ 1.917,78, pode ser pago para os profissionais da rede municipal de ensino de Goiânia ainda na folha de janeiro. O índice de atualização do piso foi de 13,01%.
O artigo 2° do projeto de lei que tramita na Câmara Municipal sobre a Data-Base de 2014 para parte do funcionalismo público, propõe uma alteração na forma de se atualizar o salário dos professores a partir deste ano.
A matéria será apreciada em 1ª votação em plenário. O secretário Municipal de Gestão de Pessoas, Paulo César Fornazier, informou ao Diário de Goiás que, caso o projeto seja aprovado, o pagamento será feito ainda na folha de janeiro.
Correção automática
Se o projeto for aprovado, além de conceder o pagamento da Data-Base de 2015 para os professores, já que receberam de 2014, ainda fica estabelecida uma correção de forma automática anualmente. Assim que o governo federal anunciar o novo índice, a Prefeitura de Goiânia deverá aplicá-lo imediatamente, sem que haja a necessidade de envio de projeto a Câmara como é feito até então.
Art 2° O reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação do Magistério Público da Educação Básica do Município de Goiânia, previstos na Lei n° 7.997, de 20 de junho de 200, será concedido conforme os mesmos índices e na mesma data estabelecidos anualmente pelo Ministério da Educação, nos termos definidos pela Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007 e na Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008.
A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (SINTEGO), Ieda Leal, avalia que a inclusão deste artigo no projeto da Data-Base é uma conquista para os professores.
– “Para nós, isso é uma questão favorável, para não ficarmos igual todo ano brigando por retroatividade. Esta é uma situação positiva para os professores”, destaca Ieda.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Carlos Soares (PT), entende que mesmo com as dificuldades financeiras que a Prefeitura alega enfrentar, será possível cumprir o que está colocado no projeto de lei.
– “Acredito que as dificuldades financeiras que a Câmara colocou a Prefeitura nesta gestão são enormes, mas a Prefeitura está se programando para isto. Mais a frente terá mais uma reforma administrativa aonde haverá mais cortes, para podermos adequar numa realidade melhor. Dependendo da Câmara, os servidores poderão receber ainda na folha de janeiro”, afirma.
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