A situação do abrigo infantil Residencial Niso Prego, fechado desde março após uma interdição judicial por conta de precariedade e falta de servidores, voltou a ser debatida na Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (21) a presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, vereadora Kátia (PT), cobrou da Prefeitura de Goiânia a reabertura do abrigo.
Ela argumenta que o município está descumprindo um prazo que teria acertado junto ao sistema judicial para solucionar os problemas.
“O prefeito deveria apresentar na reunião de ontem [terça-feira] uma solução definitiva para o caso e não o fez. A interdição veio por questões estruturais do prédio, mas também pelo déficit de servidores e pela ausência do plano pedagógico”, explicou a vereadora.
Já a prefeitura, por meio de nota enviada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) garante que as crianças que eram atendidas no Niso Prego estão sob a proteção do Abrigo Eunice Weaver e “seguem recebendo todo o apoio e assistência necessários, em conformidade com a determinação judicial”. Leia a íntegra ao final.
Entretanto, o Eunice Weaver não é público e sim da Igreja Evangélica Videira que está recebendo da prefeitura R$ 188 mil (R$ 4.703,48 por criança). Além disso, a vereadora denuncia que a unidade não acolhe a faixa etária completa que era atendida no Niso Prego e que chegava até os 12 anos, enquanto no Weaver são atendidas de 0 até os 7.
“E as outras? Para onde estão indo as crianças e adolescentes de 8 a 12 anos e que também precisam de cuidados?”, continuou. “É inadmissível que, enquanto se destinam verbas para outras instituições, a principal unidade de acolhimento infantil da cidade permaneça fechada. Precisamos priorizar as crianças que mais precisam”, criticou ainda.
Conforme a parlamentar, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública entendem que já há condições de retomar o trabalho no Niso Prego. “Mas, infelizmente, a prefeitura, mais uma vez, não conseguiu cumprir com sua parte e não apresentou nem a reposição do [quadro de] servidores e nem o plano pedagógico para cuidar das nossas crianças e adolescentes”, completou a parlamentar.
O Residencial Niso Prego é o único abrigo público da cidade para crianças, de zero a 12 anos, em situação de vulnerabilidade, reforça a assessoria da parlamentar. Criado em 1995, o local funciona 24 horas e tem capacidade para abrigar 50 crianças, em condição temporária, como medida protetiva para vítimas de abandono, maus-tratos e violência em geral.
Em março deste ano, a unidade foi interditada pela Vara da Infância e Juventude devido a problemas estruturais e ao déficit de funcionários, agravado pela falta de renovação dos contratos de educadores.
Na sessão ordinária desta quarta, Kátia usou a tribuna para criticar a Prefeitura em relação ao que chamou de morosidade em cumprir as exigências judiciais e cobrou um cronograma claro para a reabertura. “Estamos falando de crianças que já enfrentaram o abandono, maus-tratos e a violência. Precisamos agir com celeridade para reabrir essa unidade, garantindo que essas crianças tenham um local seguro e acolhedor onde possam ser amparadas”, afirmou.
A presidente da Comissão de Assistência Social também apresentou, durante a sessão, um requerimento para que a Prefeitura, “em caráter de urgência”, apresente as medidas necessárias e promova a reabertura do Residencial Niso Prego. “Nossas crianças não podem ficar reféns dessa falta de gestão da Prefeitura. É inadmissível que o único abrigo público de Goiânia esteja fechado há tanto tempo. Com esse requerimento busco o apoio de toda a Câmara para que possamos resolver a situação de forma definitiva”, concluiu.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) informa que as crianças sob a proteção do Abrigo Eunice Weaver seguem recebendo todo o apoio e assistência necessários, em conformidade com a determinação judicial.
Embora o prazo para a reabertura do abrigo tenha sido ultrapassado, o espaço permanece fechado. Isso ocorre devido a processos em andamento de reestruturação e adequação dos serviços oferecidos, que são essenciais para garantir um ambiente seguro e adequado para as crianças e adolescentes acolhidos. A Sedhs está trabalhando diligentemente para resolver essas questões o mais rapidamente possível e reafirma seu compromisso inabalável com o bem-estar e a segurança dos menores sob sua tutela.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs)
