Foi aprovado projeto que institui o Programa de Recuperação de Crédito de natureza Previdenciária e autoriza parcelamento de débitos previdenciários da prefeitura de Aparecida de Goiânia. Na prática, a Prefeitura fica autorizada pelo Poder Legislativo a parcelar dívidas junto ao Fundo de Previdência dos Servidores da prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev).
Os vereadores receberam a visita do presidente do órgão, Eli de Faria (FOTO) que na oportunidade tirou dúvidas a respeito do projeto e pediu urgência na aprovação da matéria.
O presidente do AparecidaPrev foi acompanhando pelo consultor do órgão, Heitor de Paula, o atuário, Alcir Antônio e pelo procurador do órgão, André Carneiro, que usou a tribuna para explicar melhor o assunto. Segundo ele, com o parcelamento, o AparecidaPrev poderá regularizar sua situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Ainda de acordo com ele, a atual situação impede que a Prefeitura de Aparecida obtenha a Certidão de Regularização Previdenciária (CRP). “Sem este documento o município não pode, por exemplo, pleitear recursos federais”, alertou André.
Ainda de acordo com o procurador do AparecidaPrev, o montante principal da dívida da Prefeitura com o fundo, chega a R$ 800 mil, com juros e multa pode chegar a R$ 1 milhão, que poderá ser parcelado em até 240 vezes.