Durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (5), a Prefeitura de Goiânia apresentou detalhes da proposta de um aumento no valor do auxílio locomoção dos atuais R$ 500 para R$ 800. O acordo havia sido formalizado durante audiência judicial realizada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
O Procurador-Geral do Município (PGM), José Carlos Issy, explicou que não há índice dentro da lei de Responsabilidade Fiscal para propor a criação ou alteração de qualquer plano de carreira que signifique aumento de despesa de pessoal. Ainda segundo o procurador, o compromisso de enviar o projeto estava atrelado a espaço no orçamento municipal.
“Eu estive presente na audiência do dia 22 de novembro, perante o Poder Judiciário, em que se negociou e se assinou um acordo com o sindicato. O que ficou dito ali, na ocasião, é que a Prefeitura não teria índice dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para propor qualquer tipo de aumento de despesa do servidor”, disse o PGM, José Carlos Issy.
“O que ficou combinado não é que se mandaria um projeto, mas que se aguardaria o final do quadrimestre e caso houvesse espaço orçamentário seria enviado o projeto à Câmara. Chegamos no final do ano (2023) e a Secretaria de Finanças realizou os estudos. Nosso índice estava entorno de 50,22%. Só que com compromissos já assumidos de negociações anteriores, de reestruturações de outras carreiras que ocorreram em novembro, esse limite voltou a chegar perto de 51,2%, o que impede que, nesse momento, haja qualquer tipo de avanço nesse ponto”, completou o procurador.
Issy esclareceu, ainda, que, diante da impossibilidade constitucional de apresentar um projeto de plano de carreira, foi apresentada uma proposta alternativa na reunião realizada com o Sintego no TJ-GO nesta segunda-feira (4/3).
“A proposta foi que, uma vez que nós não temos índice para mandar um projeto de Lei que aumente despesa de salário, a alternativa seria aumentar ainda mais o auxílio locomoção, porque essa verba não impacta no nosso limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. “O ponto não é de não querer mandar um projeto, é de existir uma vedação legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é nulo o projeto de lei que implica em aumento de despesa com os servidores quando ultrapassado 95% do limite prudencial, que é de 54% no caso dos municípios”, pontuou.
“O que propomos é uma solução intermediária para que os servidores tenham algum tipo de ganho real. Vamos lembrar que o auxílio locomoção não existia até 2022. Os servidores recebiam vale-transporte de R$ 180, e após descontos de 6% ficava em R$120. A atual gestão criou o auxílio locomoção para todos os servidores, não apenas os usuários do transporte público, no valor de R$ 300, e reajustamos para R$ 500 em dezembro passado. Agora propomos reajuste para R$ 800, muito acima do que qualquer reposição inflacionária”, finalizou o Procurador-Geral.
O secretário municipal de Educação, Rodrigo Caldas, também participou da entrevista coletiva e esclareceu que não procedem supostas informações de crianças ou professores realizando a limpeza das unidades escolares. Segundo o auxiliar, a pasta está analisando supostas imagens para identificar como foram feitas.
“O questionamento que vocês estão fazendo com relação à figura da criança ou de algum professor trabalhando na limpeza não procede. Eu recebi o vídeo, inclusive nós já encaminhamos esse vídeo para nossa equipe identificar como foi que surgiu. Nós não compactuamos com isso, nós não aceitamos esse tipo de situação, e pedimos que, se alguém tiver notícia dessa situação, que comunique imediatamente à SME”, afirmou.
O secretário explicou que balanço desta terça-feira (5/3) identificou 33 escolas paralisadas, 133 em funcionamento parcial e 211 funcionando normalmente. Além disso, o município apenas aguarda um posicionamento do Ministério Público para o chamamento de novos profissionais.
“Nós temos um processo seletivo simplificado. Ele está pronto, inclusive já foi feita a publicação e nós estamos aguardando só uma liberação do Ministério Público para a gente poder chamar os concursados, que vão ser mais ou menos em torno de 479, e mais o processo seletivo simplificado de substituição, para casos dos funcionários que estão de licença ou de atestados médicos”, esclareceu Rodrigo Caldas, lembrando que a lista de convocados já está pronta e, que, depois de autorizada, todos poderão iniciar os trabalhos após a entrega dos documentos.
Vale ressaltar que, na manhã desta terça-feira (5), servidores administrativos da Educação de Goiânia protestam na Câmara Municipal durante sessão plenária em prol do pagamento da data base de 2024, dentre outras reivindicações, como o plano de carreira. A manifestação foi convocada pelo próprio Sintego, que realizou desde 26 de janeiro uma agenda com atividades voltadas para a busca de soluções para a categoria.
Apesar disso, o Sindicato reforçou, em uma nota publicadas nas redes sociais, afirmando que não chamou greve para os professores. “Quem não está em greve deve estar em seu posto de trabalho e cumprir a sua carga horária. Em relação ao Piso de 2024, a prefeitura sinalizou que o processo já encontra-se tramitando no Paço Municipal (atualmente na SEMAD) e deverá chegar à Câmara assim que a Casa Civil concluir o Projeto de Lei”, diz a nota.
