Vista aérea de Goiânia. Foto: Paulo José / Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia começa a receber parte do crédito de R$ 20 milhões, do Governo de Goiás, que será utilizado para concluir, em 2024, o processo de liquidação da Companhia de Processamento de Dados do Município (Comdata). O acordo foi firmado por meio de encontro de contas, após 12 anos de processo.
Assim sendo, as dívidas pendentes entre a Comdata e a Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago) serão zeradas no processo de liquidação, no valor de R$ 80 milhões da companhia estadual, e R$ 60 milhões da Comdata. Conforme acordo firmado no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Goiânia já recebeu repasses.
Com efeito, o valor recebido de R$ 6,6 milhões será usado, de forma proporcional, para o pagamento de credores da Comdata, já que o valor restante entrará nos cofres do Tesouro municipal em 2024. A dívida com credores da Comdata é estimada em R$ 10 milhões, incluindo a empresa Minascom, sediada em Palmas (TO), no valor aproximado de R$ 7 milhões, e valores de pequena monta referentes a honorários judiciais, resultados de processos judiciais transitados em julgado, que não cabem mais recurso.
De acordo com o procurador-geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, o Governo de Goiás, o maior credor da Comdata, convidou a Prefeitura para selar um acordo de encontro de contas, depois que o município, por meio de ato formal, assumiu as dívidas da Companhia. “Com o acordo com o Governo, vamos chamar esses credores pessoas físicas para fazer uma composição com eles para a quitação dessas dívidas, com a diferença que o município recebeu do encontro de contas entre a Comdata e a Prodago”, explica o procurador-geral.
Além disso, José Carlos Issy explicou que o município de Goiânia segue os mesmo moldes adotados pelo Estado, no processo de liquidação de empresas públicas e que, por determinação do prefeito Rogério, irá também concluir os processos que envolvem a Companhia de Obras e Habitação do Município (Comob) e a Companhia de Pavimentação de Goiânia (Compav), que estão há mais de uma década em liquidação.
Segundo Issy, o acordo foi positivo, especialmente para o município. “Vale ressaltar que o acordo com o Governo foi vantajoso para a Prefeitura de Goiânia, porque quita a dívida que a Comdata tinha com o Estado, e que o pagamento das dívidas da Companhia será feito com recurso extra, do crédito de R$ 20 milhões, que coube ao município, como resultado do encontro de contas, e que não vai sair do orçamento da Prefeitura”, pontua José Carlos.
A Comdata é uma sociedade de economia mista, com natureza jurídica de direito privado, com a finalidade de explorar serviços de informática e processamento de dados de interesse do município.Em 2011, a Lei complementar nº 214 autorizou, no artigo 17, a dissolução e o processo de liquidação da Comdata.
À época, a estrutura organizacional e os respectivos cargos e funções de direção e assessoramento foram extintos. O patrimônio, ou seja, os softwares da Comdata, após a liquidação seriam transferidos à Prefeitura, enquanto acionista, pois praticamente 100% dos softwares utilizados pelo município eram desenvolvidos pela empresa.
Junto à Comdata, as empresas Companhia de Obras e Habitação (Comob) e a Companhia de Pavimentação (Compav) estão sob processo de liquidação no âmbito municipal desde 2008. O propósito da atual gestão municipal é trabalhar para que a liquidação seja definitivamente solucionada até o final de 2024.