O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, assinou nesta terça-feira, 2, convênio de cooperação mútua entre prefeitura e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que visa agilizar e desburocratizar as execuções fiscais no município de Goiânia. Acordo prevê uma série de ações, entre elas, a criação da guia única de arrecadação de débito fiscal. A estimativa é de que as ações relativas ao convênio assinado estejam funcionando na prática dentro de 30 dias.
Pelo convênio, será disponibilizado pessoal e meios necessários à viabilização, implantação e manutenção de uma Central de Execuções Fiscais na Comarca de Goiânia. Isso significa que brevemente as execuções municipais da capital estarão totalmente informatizadas e interligadas entre a administração municipal e o Tribunal de Justiça, o que representará uma redução no tempo de andamento dos processos e diminuição das despesas.
Paulo Garcia disse que a partir do convênio, as ações que tramitam nas diversas instâncias relativas ao município de Goiânia terão mais agilidade e chegarão a bom termo com maior presteza. “Isso refletirá no bolso do contribuinte, uma vez que o município de Goiânia terá acesso a recursos que permitirão a implantação de programas e projetos que vão ao encontro das necessidades e anseios da comunidade”, afirmou.
Para o juiz Carlos Magno, parceria significa um avanço grande na racionalização dos processos de execução fiscal no estado de Goiás. “Existem hoje quase 300 mil processos de execução fiscal ajuizados nas quatro varas de execução em Goiânia, sendo que 80% são de valores inferiores a R$ 200. Essa parceria vai nos permitir agilizar a tramitação desses processos”, explicou. “Nossa previsão é que, a partir da execução do convênio, volume de 300 mil processos de execução fiscal diminua para 40 mil processos em quatro anos”, completou.
Além do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, participaram da solenidade de assinatura o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Ney Teles de Paula, o Procurador do município, Carlos de Freitas, o secretário municipal de Finanças, Reinaldo Barreto, o juiz auxiliar da presidência do TJ-GO, Carlos Magno Rocha da Silva, o diretor do Foro de Goiânia, Átila Naves Amaral e o diretor geral do TJ-GO, Wilson Gamboge.
As informações são da prefeitura de Goiânia.