A Secretaria de Finanças (Sefin), apresenta, nesta quarta-feira (27), a síntese do projeto de lei que revisa o Código Tributário Municipal de Goiânia (CTM), com redução dos valores do IPTU da capital, além das alíquotas de ITU e ISS.
Para o secretário Vinícius Henrique Pires Alves, o objetivo das mudanças é promover justiça fiscal, fomentar geração de emprego e renda para Goiânia.
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De acordo com a pasta, para que o processo aconteça de forma transparente e democrática, a sociedade também terá participação no debate por meio de audiências públicas, Poder Legislativo, em reuniões prévias com grupo de trabalho e órgãos de controle, como o Ministério Público.
Entre as mais de 20 intervenções propostas, está o reajuste do IPTU para 2023 e 2024 somente de acordo com a inflação, retirando a trava de 45%, bem como a possibilidade de isenção de 100% de dívidas para famílias em situação de vulnerabilidade, o que antes era de 60%.
Além disso, constam a redução de 17,5% do valor venal das casas, 1% em toda a tabela do ITU e incentivos para setores específicos, como os polos de desenvolvimento e aeroportuário, com o objetivo de fomentar pequenos e grandes empreendimentos, contribuindo justamente para a geração de emprego e renda.
Empresas de tecnologia também terão redução de 2% no ISS e 60% no IPTU nos primeiros dez anos para atrair novos investimentos. Segundo o secretário, a ideia é tanto evitar a fuga de empresas quanto trazer novas empresas para que Goiânia não vire uma cidade dormitório.
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