Novos horários de atendimento para contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação de Crédito (Refis) foram disponibilizados pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Na reta final, o plantão será neste sábado (9), entre 08h e 11h30, no Mercado Municipal da Rua 3, no Setor Central.
Para participar do plantão e aderir ao Refis é necessário que o contribuinte faça agendamento prévio no site da Prefeitura de Goiânia. Segundo o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, o objetivo é atender o máximo de contribuintes interessados em resolver as pendências tributárias.
“É bom lembrar que a pessoa que optar pelo parcelamento da dívida pelo Refis deve observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 99% de redução nos juros e na multa devida”, explica o secretário.
O plantão do Refis antecede a última semana para regularização fiscal, que termina no dia 15 de dezembro, sem chances de prorrogação. A Prefeitura orienta que o agendamento seja adiantado, com objetivo de evitar transtornos desnecessários de última hora.
Além disso, a Prefeitura ressaltou que os descontos “não implicam em redução do crédito principal, mas incidem apenas sobre as multas e juros, com finalidade de facilitar e estimular o pagamento”. As dívidas podem ser negociadas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, onde a parcela não seja inferior a R$ 100.
De acordo com o secretário Executivo de Finanças, Lucas Morais, o Refis já realizou mais de 60 mil negociações esse ano. “O atendente faz uma simulação com desconto e, se o contribuinte concordar, já sai com o boleto da primeira parcela da negociação. Tudo muito fácil e prático”, afirma.
Para pagamentos à vista, não é necessário que o contribuinte compareça presencialmente, bastando emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) no site da Prefeitura. O boleto será gerado já com o desconto na multa e juros de atraso.