Goiânia vive uma contradição preocupante sobre o transporte escolar. Segundo a prefeitura, há déficit na prestação desse serviço. Por outro lado, a capital possui, atualmente, 272 cadastros ativos de permissionários e trabalhadores para o transporte escolar, mas apenas 90 estão totalmente regularizados.
Com isso, não se sabe se os 182 irregulares estão atuando no transporte escolar ou desistiram, até porque é apontada a falta de profissionais nas ruas. Para sanar o cenário incerto, os irregulares estão sendo convocados para corrigirem sua situação junto à Prefeitura de Goiânia.
Aos que insistirem na irregularidade, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), informa que fará, nos próximos três meses, operações específicas para coibir o transporte escolar feito por pessoas sem cadastro ou incorreto.
Fiscalização maior a partir de novembro
“O objetivo com a regulação é garantir segurança aos alunos, tranquilidade às famílias e condições justas de trabalho aos motoristas. Durante os próximos 60 dias, o foco será auxiliar os trabalhadores na regularização. Após esse prazo, a fiscalização será intensificada para garantir que apenas veículos autorizados e vistoriados estejam operando”, divulgou o órgão.
Como estímulo, a secretaria garante que estão em vigor novas regras estabelecidas pela Portaria nº 52/2024, que estabelecem um processo mais simples e acessível. Uma das facilidades é o fim de concorrências formalizadas, como licitações, outra é a aceitação de veículos “de qualquer idade”.
Carros de qualquer ano de fabricação agora podem fazer transporte escolar, sem licitação
Conforme a SET, antes, além da permissão depender de licitação, havia número limitado de autorizações e restrições de idade para os veículos. “Agora, qualquer interessado pode solicitar a permissão, com veículos de quaisquer anos de fabricação podendo ser cadastrados. Porém, os que tiverem mais de dez anos devem passar por vistoria rigorosa do Inmetro”, explicou também.
Mercado tem déficit no transporte escolar, afirma SET
“Temos um déficit grande de transporte escolar regularizado em Goiânia. Ao simplificar as regras e ampliar o acesso às permissões, queremos dar oportunidade a quem trabalha de forma irregular para que possa se adequar, melhorando a qualidade e a segurança do serviço. É bom para o trabalhador, para os pais e, principalmente, para os alunos”, destaca o titular da SET, Tarcísio Abreu.
Nesta quinta-feira (14) a SET fará a entrega da documentação a novos permissionários de transporte escolar na sede pasta.
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