O governo federal enviou para o Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto alterando a faixa de isenção de imposto de renda (IR) para R$ 5 mil em 2026, e já enfrenta reações e reivindicações de prefeitos contra os impactos da medida nos recursos municipais. O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Zé Délio (UB), por exemplo, acha positiva a mudança como forma de “retroalimentar” a economia, mas afirma que os 246 prefeitos de Goiás devem perder em torno de R$ 2 milhões.
Nacionalmente, a Confederação Nacional dos Municípios avalia que a perda de recursos pode somar R$ 11 bilhões aos 5.569 municípios, e cobra formas de compensação tributária.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (18), Zé Délio reconheceu o benefício na alteração da faixa de isenção, mas questionou o impacto nos municípios. “É importantíssimo o Governo abrir essa faixa de isenção de imposto de renda, que quem tem a ganhar é a população, e teremos mais dinheiro no mercado. Só que esse recurso é retirado diretamente dos municípios porque o imposto de renda faz parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além da redução [que vai haver] no Imposto de Renda retido na Fonte dos servidores municipais”.
Segundo ele, uma das pautas das organizações municipalistas é que haja recompensa aos municípios diante dessa perda. “O governo federal tem que amenizar porque isso é tirar dinheiro da veia dos municípios. A população ganha de um lado e vai perder de outro, lá no posto de saúde, na creche, na escola, no transporte”.
Mobilização de prefeitos em Brasília em reação às mudanças com isenção no IR
O presidente da AGM chegou a chamar a medida articulada pelo Ministério da Fazenda de “fazer cortesia com o chapéu alheio”. Cobrando equilíbrio entre os entes, ele destacou que as organizações que representam os prefeitos vão se manter mobilizadas em busca de contornar as perdas e focar nesse tema durante a tradicional marcha que será realizada em maio até Brasília. “Temos que reverter isso em outras medidas, insistiu.
Uma das medidas, explicou ele ao jornalista Altair Tavares, editor-geral do Diário de Goiás, é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em andamento propondo aumentar 1% do repasse de FPM em um mês adicional do ano. “Nós temos o FPM normal, e nos meses de julho, setembro e dezembro temos um adicional de 1%. Nós poderíamos colocar mais 1% no mês de março, que é [a intenção com] essa PEC que tramita, aonde amenizaria esses impactos”, justificou.
