O prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comarca de Santa Terezinha de Goiás, que acatou pedido de ação civil, ajuizada pelo município, contra a Mineradora Maracá Indústria e Comércio S/A.
“Recebemos essa decisão com alívio porque estávamos extremamente preocupados com a questão da contaminação já há alguns anos”, disse o prefeito ao Diário de Goiás. “Um relatório médico apontou aumento de algumas doenças renais e gastrointestinais.”
A cava de exploração da mineradora fica próxima ao Rio dos Bois, suspeito de estar contaminado. Por isso, a Saneago interrompeu a captação de água, o que provocou irregularidades no abastecimento de moradores em Campos Verdes.
Na decisão, consta que, conforme informado pelo município, a captação de água ocorre “abaixo da lagoa de dejetos da mineradora, o que leva a crer ser o suposto motivo de contaminação”.
Haroldo Naves afirmou também que a ação foi preventiva para evitar um desastre maior. “Como não tínhamos acesso à mineradora, não há como medir o risco de rompimento da barragem, mas tudo indica que ela não está funcionando corretamente.”
O TJGO determinou que a Maracá tome as seguintes providências: entregar, em até 15 dias, o Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração e esclarecimentos técnicos sobre a segurança da barragem de rejeitos; garantir acesso de técnicos da Prefeitura de Campos Verdes à área de extração dos minérios; pagar exames laboratoriais a 3.030 moradores da cidade; e reduzir 30% de sua atividade para diminuir o lançamento de metais pesados no rio.
De acordo com o prefeito, será pedida, ainda, uma indenização de R$ 151 milhões por danos materiais, o que representa cerca de R$ 50 mil para cada morador.
A reportagem entrou em contato com a mineradora Maracá, mas os telefonemas não foram atendidos. O espaço está aberto para manifestação.