Os contribuintes de Anápolis têm até dia 10 de abril para realizarem o pagamento do IPTU 2024 (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Aqueles que optarem por pagar o imposto à vista terão desconto de 10%, podendo chegar a 15%, pelo programa Contribuinte Legal. A Prefeitura de Anápolis informa que o prazo limite não será estendido.
O programa Contribuinte Legal beneficia aqueles que estão em dia com a quitação do tributo do ano passado e optarem pela cota única. De acordo com o diretor da Receita, Olisomar Pires, alerta para o pagamento nas datas devidas. “O IPTU é um dos principais tributos municipais e, como tal, ele é responsável por grande parte da nossa receita. Esse valor é revertido em obras de forma direta para atender às diversas demandas que o município tem. Lembrando que após 10 de abril, começa a incidir as penalidades de praxe, juros e multas. Prejudicial ao contribuinte e ao município como um todo”, destaca.
Para quitar os débitos do IPTU, o contribuinte deve procurar os canais virtuais por meio do WhatsApp da Prefeitura ou, se optar presencialmente, na unidade do Rápido do Anashopping. Aos que possuem a inscrição do imóvel, também é possível acessar o Portal do Cidadão e emitir a guia. Além disso, os talões dos imóveis foram enviados pela prefeitura.
O pagamento à vista dá direito a descontos, mas quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor devido em até oito vezes. Nenhuma parcela, exceto quando da cota única, terá valor inferior a R$ 141,20, respeitadas as isenções ora asseguradas aos contribuintes anapolinos. Após o vencimento de cada parcela incidirão sobre estas todos os acréscimos legais previstos na Lei Complementar Municipal n° 136/2006, sob pena de responsabilidade funcional.
Vale destacar que a inadimplência do IPTU 2024, assim como dos outros anos, acarreta multas, inclusão de juros e a possibilidade de cobrança judicial, com protesto de título, execução junto ao Poder Judiciário e várias outras penalidades que transformam o que seria um benefício para o contribuinte no motivo de dor de cabeça.
Confira abaixo o calendário de pagamento do IPTU de Anápolis 2024:
Cota única/primeira parcela: 10 de abril
Segunda parcela: 10 de maio
Terceira parcela: 10 de junho
Quarta parcela: 10 de julho
Quinta parcela: 12 de agosto
Sexta parcela: 10 de setembro
Sétima parcela: 10 de outubro
Oitava parcela: 11 de novembro